Termos de Serviço

1. VISÃO GERAL 

Estes Termos de Serviço (“Termos de Serviço”) estabelecem os termos e condições gerais de seu uso deste site (“Site”) e os produtos e serviços adquiridos ou acessados através deste Site (individual e coletivamente, os “Serviços”).

Os Termos de Serviço e os documentos aos quais eles se referem formam um contrato (“Contrato”) entre a entidade relevante do grupo Hostinger indicada abaixo (“Hostinger”) e você. O Contrato entra em vigor a partir da data de seu uso do Site ou da data de aceitação eletrônica do mesmo, o que ocorrer primeiro. Os termos “nós” ou “nosso” se referem à Hostinger. Os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “Cliente” devem se referir a qualquer indivíduo ou entidade que aceite o Contrato, tenha acesso à sua conta de Cliente na Hostinger (“Conta”) ou use os Serviços.

2. ENTIDADE CONTRATANTE DA HOSTINGER E TERMOS E POLÍTICAS APLICÁVEIS 

Salvo indicação em contrário nos documentos específicos do Contrato, a entidade da Hostinger com a qual você está contratando será determinada de acordo com as regras abaixo. Se seu país de residência for:

• Reino Unido (UK), então a entidade contratante será a Hostinger UK Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada do Reino Unido, cujo endereço registrado é 6 Lloyds Avenue Suite 4CL Londres, Inglaterra EC3N 3AX;
• Indonésia, então a entidade contratante será a PT WEB MEDIA TECHNOLOGY INDONESIA, uma sociedade de responsabilidade limitada da Indonésia, cujo endereço é Jl. Palagan Tentara Pelajar No. 81 Jongkang, Sariharjo, Ngaglik, Sleman, Daerah Istimewa Yogyakarta, 55581;
• Países asiáticos conforme a lista indicada aqui, então a entidade contratante será a HOSTINGER PTE LTD, uma sociedade de responsabilidade limitada de Cingapura, cujo endereço registrado é 16 Raffles Quay, #33-02, Hong Leong Building, Cingapura, 048581;
• Qualquer outro país não listado acima (incluindo países da UE), então a entidade contratante será a HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED, uma sociedade de responsabilidade limitada de Chipre, endereço registrado 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre.

Seu uso deste Site ou dos Serviços também é regido pelos contratos e políticas aplicáveis, que são incorporados a estes Termos de Serviço por referência. Esses contratos e políticas incluem:

• Contrato de Hospedagem
• Contrato de Registro de Domínio
• Contrato de Registro de Nome de Domínio
• Contrato do Programa de Indicação
• Política de Recuperação de Registro Expirado
• Política de Reembolso
• outros contratos e políticas disponibilizados para você no Site.

Quando seu uso do Site ou dos Serviços exigir que processemos quaisquer dados pessoais ou informações pessoais, faremos isso de acordo com nossa Política de Privacidade e também, se aplicável, com o Adendo de Processamento de Dados (“DPA”), que também está incorporado aos Termos de Serviço por referência. 

Sua aceitação eletrônica destes Termos de Serviço significa que você leu e entendeu estes Termos de Serviço, juntamente com as políticas e acordos aplicáveis, e concorda em ficar vinculado ao Contrato. 

A Hostinger pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou acordos incorporados aqui, a qualquer momento, e essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Site. Além disso, a Hostinger o notificará por e-mail dentro de um período razoável de tempo antes da data efetiva de quaisquer alterações materiais ao Contrato. No caso de uma alteração material prejudicial a você, você tem o direito de rescindir o Contrato, fornecendo aviso por escrito dentro de 30 dias corridos a partir do dia da notificação sobre essa alteração. Esse direito não se aplica se as alterações (i) tiverem um efeito exclusivamente em seu benefício e (ou) (ii) não reduzirem seus direitos nem aumentarem suas responsabilidades. Seu uso deste Site ou dos Serviços após a entrada em vigor de tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação do Contrato na última revisão. 

3. ELIGIBILIDADE E AUTORIZAÇÕES, CONFIRMIDADE COM SANÇÕES

Este Site e os Serviços estão disponíveis somente para pessoas que possam firmar contratos legalmente vinculantes de acordo com a legislação aplicável. 

Ao usar este Site ou os Serviços, você declara e garante que: 

(i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; 

(ii) tem capacidade legal para firmar um contrato conosco;

(iii) não é uma pessoa impedida de comprar ou receber os Serviços de acordo com as leis aplicáveis a estes Termos de Serviço ou outra jurisdição aplicável; e

(iv) cumprir as condições de compra e (ou) uso dos Serviços, se houver, conforme especificado no Contrato, inclusive as cláusulas de conformidade com sanções.

Se estiver celebrando este Contrato em nome de uma entidade corporativa, você declara e garante que tem a autoridade legal para vincular essa entidade corporativa a este Contrato e para agir em nome dessa entidade com relação a quaisquer ações que você tome em relação ao Site ou aos Serviços (nesses casos, os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “Cliente” se referirão a essa entidade corporativa). Se for determinado posteriormente que você não possui essa autoridade, você será pessoalmente responsável por todas as obrigações sob este Contrato, incluindo obrigações de pagamento. A Hostinger não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança em qualquer instrução ou comunicação razoavelmente acreditada como sendo de um representante autorizado de sua entidade corporativa. Você também concorda em ficar vinculado por este Contrato para transações realizadas por você, qualquer pessoa que atue como seu agente e qualquer pessoa que use sua conta ou os Serviços, seja ou não autorizado por você.

Conformidade com sanções. Você declara e garante que está em conformidade com as seguintes condições: 

• Residência e uso dos Serviços. Você não é um residente ordinário de, e não usará ou distribuirá os Serviços em nenhum país ou região sujeito a sanções abrangentes dos EUA (Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria, as seguintes regiões da Ucrânia: Crimeia, Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson), ou outras áreas sancionadas pelos EUA ou UE / ONU, bem como Bielorrússia e Venezuela, de acordo com a abordagem declarada da Hostinger. 
• Listas de sanções. Você não está incluído em nenhuma lista de sanções, incluindo, sem limitação: a Lista Consolidada do Conselho de Segurança da ONU, a Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas dos EUA mantida pelos EUA, a Lista Consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da UE mantidas pela UE, a Lista de Sanções do Reino Unido ou quaisquer outras listas de sanções aplicáveis mantidas por outros países.
• Propriedade e controle. Você não pertence nem é controlado, direta ou indiretamente, por nenhum indivíduo ou entidade sancionada (“Parte sancionada”) e não está agindo em nome, sob a direção ou para o benefício de tal Parte sancionada. 
• Acesso indireto e antievasão. Você concorda em não disponibilizar indiretamente os Serviços a qualquer pessoa, entidade ou organização que não atenda aos requisitos de conformidade com sanções estabelecidos nestes Termos de Serviço. Você também concorda em não participar conscientemente de atividades destinadas a contornar as proibições de sanções descritas nestes Termos de Serviço.

Você reconhece que a lista de países, regiões e pessoas sancionadas está sujeita a alterações de acordo com as regulamentações mais recentes, e concorda em cumprir essas alterações imediatamente quando elas ocorrerem. Além disso, se o seu status mudar de tal forma que você seja incluído em qualquer lista de sanções ou passe a pertencer ou ser controlado pela Parte sancionada, você deverá nos notificar imediatamente. Você concorda em participar ativamente dos processos de triagem e investigação de sanções, inclusive em fornecer todas as informações necessárias, conforme solicitado, para fins de conformidade com as sanções.

No caso de a Hostinger tomar conhecimento ou suspeitar razoavelmente de que você está violando as cláusulas de conformidade de sanções descritas nestes Termos de Serviço, a Hostinger se reserva o direito de encerrar o uso dos Serviços imediatamente e sem aviso prévio. Além disso, você concorda em indenizar e isentar a Hostinger de quaisquer perdas, incluindo, mas não se limitando a penalidades monetárias e taxas legais, que possam surgir devido à sua não conformidade com as confirmações de conformidade de sanções acima mencionadas.

4. CONTA E SEU GERENCIAMENTO

Conta e informações. Para acessar determinados recursos deste Site ou usar os Serviços, você terá que criar uma Conta. Você representa e garante à Hostinger que todas as informações fornecidas ao criar sua conta são precisas, atuais e completas. Você concorda em manter e atualizar prontamente as informações da conta e quaisquer outras informações que você fornecer à Hostinger, para mantê-las precisas, atuais e completas. A Hostinger não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer problemas ou resultados adversos que possam ocorrer devido a informações imprecisas fornecidas por você. Se a Hostinger tiver motivos para acreditar que as informações da sua conta ou qualquer outra informação que você forneça à Hostinger são imprecisas, desatualizadas, incompletas ou injustificadas, a Hostinger se reserva o direito, a seu critério exclusivo e absoluto, de solicitar que você valide as informações (inclusive para fornecer documentos de suporte necessários, que podem incluir identificação comercial emitida pelo governo ou identificação com foto emitida pelo governo), de suspender ou encerrar sua conta.

Para evitar dúvidas, o indivíduo ou a entidade cujos dados estão listados na seção “Informações da conta” da Conta é considerado o proprietário da Conta e dos dados e Serviços nela contidos (excluindo os nomes de domínio, se houver). Os nomes de domínio são de propriedade da ICANN e de outras regras aplicáveis, e nós ajudaremos os registrantes de domínio na medida permitida pelas regras e regulamentos aplicáveis. Se a sua Conta contiver nomes de domínio registrados conosco em nome de terceiros e esses terceiros (registrantes de nomes de domínio) solicitarem acesso ao gerenciamento desses nomes de domínio, poderemos cumprir as instruções do registrante do nome de domínio e fornecer a eles acesso a esses nomes de domínio. 

É sua obrigação garantir que você indique corretamente a propriedade de sua Conta. Se houver uma disputa sobre a propriedade, o acesso à Conta poderá ser bloqueado até que as partes da disputa cheguem a um acordo sobre uma solução ou até que a questão seja finalmente resolvida pela autoridade competente. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos de qualquer natureza e tipo sofridos pelo Cliente ou por terceiros que possam resultar de uma disputa de propriedade ou do bloqueio da Conta.

Segurança da conta. Você é o único responsável por todas as atividades em sua Conta. Você concorda em: 

(i) manter sua Conta segura e seguir nossas recomendações de segurança, incluindo, entre outras, o uso de senhas fortes que sigam os critérios de segurança padrão do setor, mantendo diferentes credenciais de login para diferentes Contas e provedores de serviços, alterando sua senha regularmente para cada Conta, ativando a autenticação de dois fatores para uma camada adicional de segurança;

(ii) manter a confidencialidade de sua senha e de outras informações relacionadas à segurança de sua Conta. Em caso de perda ou divulgação de qualquer meio de autenticação, você deverá tomar imediatamente as medidas disponíveis para proteger sua Conta e seus Serviços (por exemplo, alterar o meio de autenticação em questão);

(iii) verificar diligentemente a autenticidade da comunicação que alega vir da Hostinger (em caso de dúvida, entre em contato conosco diretamente através dos canais oficiais de suporte). A Hostinger nunca solicitará sua senha, códigos de uso único ou outros detalhes de autenticação por e-mail ou outra comunicação não solicitada;

(iv) ser o único responsável por garantir a segurança e conformidade de quaisquer aplicativos ou ferramentas de terceiros que você conectar à sua conta Hostinger, de acordo com os padrões e regulamentos aplicáveis;

(v) notificar a Hostinger imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

A Hostinger não será responsável por qualquer perda que você incorrer devido a qualquer uso não autorizado de sua conta. Você, no entanto, pode ser responsável por qualquer perda que a Hostinger ou outros incorram causada por sua conta, seja causada por você ou por qualquer outra pessoa autorizada ou não autorizada. 

Compartilhamento de conta. Os Serviços permitem que você conceda acesso (dependendo das permissões concedidas) à sua conta a outro cliente da Hostinger. Você pode revogar a capacidade de qualquer pessoa de acessar sua conta a qualquer momento. 

Ao autorizar qualquer pessoa a acessar sua conta, você reconhece e concorda que:

(i) você tem um relacionamento comercial ou pessoal estabelecido e confiável com essa pessoa;

(ii) você autoriza voluntariamente essa pessoa a acessar e (ou) fazer alterações em sua Conta;

(iii) dependendo das permissões concedidas, essa pessoa poderá visualizar as informações pessoais que você forneceu em sua Conta, incluindo informações de cobrança (mas excluindo informações completas sobre o método de pagamento);

(iv) essa pessoa poderá acessar sua Conta como ela está no dia da concessão de acesso e também acessar quaisquer alterações futuras (por exemplo, caso o acesso a determinada hospedagem seja concedido, essa pessoa poderá acessar quaisquer domínios adicionais futuros dessa hospedagem);

(v) caso você concorde (permita) separadamente que essa pessoa entre em contato com o Atendimento ao Cliente em seu nome, essa pessoa poderá entrar em contato com nosso Atendimento ao Cliente, receber informações e (ou) gerenciar os Serviços em seu nome usando nosso Atendimento ao Cliente e acessar seu histórico de bate-papo (incluindo quaisquer informações pessoais e outras contidas nele). Observe que essa pessoa, em qualquer caso, não poderá realizar determinadas ações, como visualizar ou alterar as credenciais de sua conta (como sua senha), excluir sua conta ou convidar outras pessoas para acessar sua conta;

(vi) você está assumindo total responsabilidade legal e financeira (e se compromete a liberar totalmente a Hostinger de qualquer responsabilidade relacionada) com relação à sua decisão de conceder acesso à sua Conta a qualquer pessoa ou com relação a quaisquer ações que essa pessoa possa tomar ou deixar de tomar com relação à sua Conta. 

Ao solicitar acesso à conta de outro cliente da Hostinger, você se compromete a usar esse acesso apenas no melhor interesse e conforme autorizado pelo cliente que concede o acesso.

Observe que a Hostinger não está envolvida no contrato real entre um cliente da Hostinger que concede acesso e aquele que solicita / recebe acesso a uma conta. Caso haja uma disputa entre as partes, você deve abordar essa disputa diretamente com o indivíduo com quem você está em contrato.

5. DISPONIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS, SERVIÇOS BETA

A garantia de tempo de atividade do serviço aplicável a Serviços específicos, se houver, é definida em outros documentos (por exemplo, contrato de Serviço específico) que fazem parte do Contrato. O usuário reconhece e concorda que, de tempos em tempos, este Site poderá ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, entre outros, manutenção, reparos ou atualizações, ou fatores além do nosso controle razoável (incluindo, entre outros, falha de equipamento, problemas de rede, outras falhas ou interrupções imprevisíveis). Você reconhece e concorda que não assumimos nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer outra parte com relação a isso. 

Serviços Beta. De tempos em tempos, a Hostinger pode oferecer versões de pré-lançamento de Serviços novos ou existentes (incluindo novos recursos para Serviços existentes) (“Serviços Beta”). Ao usar qualquer Serviço Beta, você concorda com os seguintes termos e condições: (i) você reconhece e concorda que os Serviços Beta são fornecidos “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis” e “com todas as falhas”; são versões experimentais de pré-lançamento e podem não funcionar adequadamente ou estar livres de bugs; (ii) você assume todos os riscos e responsabilidades decorrentes e (ou) relacionados ao seu uso e à sua confiança nesses Serviços Beta, e não fazemos nenhuma declaração ou garantia com relação a eles; (iii) reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços Beta a qualquer momento; (iv) as versões lançadas comercialmente dos Serviços Beta poderão sofrer alterações substanciais; (v) o tempo da equipe de Atendimento ao Cliente dedicado ao suporte dos Serviços Beta poderá ser limitado; (vi) você concorda em fornecer feedback imediato em relação à sua experiência com os Serviços Beta em uma forma razoavelmente solicitada por nós, que poderá ser usada para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento de produtos e fins de marketing; (vii) você concorda que todas as informações relacionadas ao seu uso dos Serviços Beta, incluindo seu feedback e opiniões, são confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros; (viii) na medida máxima permitida por lei, a Hostinger se isenta de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação aos Serviços Beta, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação; (ix) na medida máxima permitida por lei, a Hostinger não será responsável por quaisquer danos decorrentes do seu uso dos Serviços Beta.

Idioma dos serviços. Os Serviços não são compatíveis com todos os idiomas locais. Se um idioma local não for compatível, o Serviço terá como padrão apenas o inglês. O uso dos Serviços em um idioma local (diferente do inglês) ou em um determinado país pode limitar determinados recursos ou funcionalidades, inclusive aqueles fornecidos por terceiros (por exemplo, métodos de pagamento).

6. REGRAS GERAIS DE CONDUTA

1. O Site e os Serviços destinam-se ao seu uso comercial ou profissional. Ao utilizá-los, você reconhece e concorda que sua finalidade é de natureza comercial ou profissional.

2. Você concorda em usar este Site e os Serviços em total conformidade com o Contrato.

3. Você não deverá coletar ou colher (ou permitir que outra pessoa colete ou colha) qualquer Conteúdo do Cliente (conforme definido abaixo) ou qualquer informação não pública ou pessoalmente identificável sobre outro Cliente ou qualquer outra pessoa ou entidade sem o consentimento prévio por escrito do Cliente. 

4. Você está proibido de usar este Site ou os Serviços de uma maneira (conforme determinado pela Hostinger a seu critério exclusivo e absoluto) que:

• é ilegal, ou promova ou incentive atividades ilegais;
• Promova, incentive ou se envolva em pornografia infantil ou na exploração de crianças;
• Promova, incentive ou se envolva em terrorismo, guerra, violência ou ódio contra pessoas, animais ou propriedades;
• Promova, incentive ou se envolva em qualquer hacking ou cracking de computador ou rede;
• Promova, incentive ou se envolva na venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem uma prescrição e (ou) licença válidas;
• infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de outro Cliente ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou crie links para conteúdo hospedado em sites ou servidores de terceiros que infrinjam tais direitos;
• viole os direitos de privacidade ou publicidade de outro Cliente ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Cliente ou a qualquer outra pessoa ou entidade;
• não é permitido em uma jurisdição específica, como: (1) Indonésia: (i) Ponzy, esquema de pirâmide e outras formas de fraude; (ii) phishing, auto likes, auto bots e similares; (iii) pornografia, SARA, insultos e regras gerais de decência; (2) Índia: ameaça a unidade, a integridade, a defesa, a segurança ou a soberania da Índia, as relações amistosas com Estados estrangeiros ou a ordem pública, ou causa incitação ao cometimento de qualquer crime passível de reconhecimento ou impede a investigação de qualquer crime ou está insultando outras nações;
• se envolver em ou instigar ações que causem danos à Hostinger ou a qualquer outra pessoa. Tais ações incluem, mas não estão limitadas a ações que resultam na lista negra de qualquer um dos IPs da Hostinger por qualquer banco de dados de spam on-line ou ações que resultam em ataques DDOS a qualquer servidor;
• contenha ou instale vírus, worms, bugs, cavalos de Troia, mineradores de criptomoedas ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para, ou capazes de, usar muitos recursos, interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; 
• interferir na operação deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site; 
• contém linguagem falsa ou enganosa, ou reivindicações não substanciadas ou comparativas em relação à Hostinger ou aos Serviços.

5. Você concorda em fazer backup de todo o seu Conteúdo do Cliente, incluindo o conteúdo de e-mail, para que você possa acessá-lo e usá-lo quando necessário. Você é o único responsável por fazer backup de seus dados em todas as circunstâncias. A Hostinger não garante que faça backup de qualquer conta ou conteúdo do cliente e você aceita o risco de perda de todo e qualquer conteúdo do cliente. 

6. Você não deve revender ou explorar de outra forma para fins comerciais qualquer um dos Serviços (ou parte dele), incluindo qualquer uma das tecnologias relacionadas à Hostinger, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Hostinger. 

7. Se você usar as APIs ou ferramentas de automação da Hostinger, você é responsável por: (i) manter suas chaves ou tokens de API confidenciais; (ii) girar as chaves da API periodicamente ou conforme exigido pela Hostinger; (iii) garantir que os scripts ou ferramentas que interagem com os serviços da Hostinger sigam nossas recomendações de segurança e sejam usados apenas para fins autorizados.

7. CONFORMIDADE COM AS LEIS

A Hostinger não faz nenhuma representação ou garantia de que o conteúdo ou os Serviços disponíveis neste Site são apropriados ou permitidos em todos os países ou jurisdições. Seu uso deste Site ou dos Serviços de países ou jurisdições onde seu conteúdo é ilegal é proibido. 

Ao acessar este Site ou usar os Serviços, você concorda em ser o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e (ou) internacionais aplicáveis.

8. CONTEÚDO DO CLIENTE E FEEDBACK DO CLIENTE 

Alguns dos recursos deste Site ou dos Serviços podem permitir que o Cliente visualize, poste, publique, compartilhe, armazene ou gerencie (a) ideias, opiniões, recomendações ou conselhos (“Feedback do Cliente”), b) materiais criados, desenvolvidos, fornecidos, carregados, vinculados ou exibidos pelo Cliente em conexão com os Serviços, independentemente de tais materiais terem sido criados pelo Cliente ou por terceiros. Isso inclui quaisquer designs, imagens, fotos, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, códigos, algoritmos, SPIs, APIs, bancos de dados, interfaces, textos, obras literárias (“Conteúdo do Cliente”).

Você é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Cliente e Feedback do Cliente e quaisquer transações ou outras atividades relacionadas a ele conduzidas na ou através da Conta. Ao postar ou publicar o Conteúdo do Cliente ou o Feedback do Cliente neste Site ou nos Serviços, você declara e garante à Hostinger que (i) você tem todos os direitos, licenças, consentimentos e (ou) permissões necessárias para distribuir o Conteúdo do Cliente ou o Feedback do Cliente dessa maneira, como autor ou com autorização por escrito apropriada do detentor dos direitos, e (ii) o Conteúdo do Cliente ou o Feedback do Cliente não viola os direitos de terceiros. Os clientes serão os únicos responsáveis por todas e quaisquer consequências (incluindo quaisquer danos) e requisitos para o uso do Conteúdo do Cliente ou do Feedback do Cliente.

Conteúdo do Cliente. Entre a Hostinger e você, você deve possuir todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes ao seu Conteúdo do Cliente. Ao postar ou publicar o Conteúdo do Cliente neste Site ou através dos Serviços, você concede à Hostinger uma licença limitada para usar a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade no e para o seu Conteúdo do Cliente, conforme necessário para operar, melhorar e promover os Serviços, consistente com o objetivo deste Site e Contrato. Isso inclui uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável (através de várias camadas) e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e executar o Conteúdo do Cliente em conexão com este Site, os Serviços e os negócios da Hostinger (e afiliados da Hostinger), inclusive para promover e redistribuir todo ou parte deste Site ou Serviços em vários formatos de mídia e através de qualquer canal de mídia sem quaisquer obrigações adicionais, consentimentos ou avisos prévios para você ou qualquer terceiro.

As licenças acima concedidas por você em seu Conteúdo do Cliente terminam dentro de um prazo comercialmente razoável após você remover ou excluir seu Conteúdo do Cliente deste Site. As licenças acima concedidas por você em seu Conteúdo do Cliente são perpétuas e irrevogáveis. Você também entende e concorda que a Hostinger pode reter e usar qualquer Conteúdo do Cliente que tenha sido incorporado em qualquer trabalho derivado, conforme permitido nos termos deste Contrato. Não obstante qualquer coisa em contrário contida neste documento, a Hostinger não usará nenhum Conteúdo do Cliente que tenha sido designado como “privado” ou “protegido por senha” por você com o objetivo de promover este Site ou os negócios da Hostinger (ou afiliados da Hostinger).

Feedback do Cliente. Você reconhece e concorda que: 1) seu Feedback do Cliente é totalmente voluntário; 2) seu Feedback do Cliente não é confidencial ou obriga a Hostinger a tratá-lo como confidencial ou secreto; 3) a Hostinger não tem obrigação, expressa ou implícita, de desenvolver ou usar seu Feedback do Cliente, e nenhuma compensação é devida a você ou a qualquer outra pessoa por qualquer uso intencional ou não intencional do seu Feedback do Cliente; 4) a Hostinger já pode estar trabalhando em ideias semelhantes, pode ter recebido feedback semelhante de outras pessoas, pode desenvolver ideias semelhantes por conta própria ou pode tomar outras ações relacionadas a conteúdo semelhante. A Hostinger possuirá direitos exclusivos (incluindo toda a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade) para qualquer Feedback do Cliente e terá direito ao uso irrestrito e à disseminação de qualquer Feedback do Cliente para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para você ou para qualquer outra pessoa.

9. CONTEÚDO DA HOSTINGER

Propriedade do Conteúdo da Hostinger. Exceto pelo Conteúdo do Cliente, o conteúdo deste Site e dos Serviços, incluindo dados, texto, software, scripts, código-fonte, APIs, código de computador (incluindo HTML), aplicativos, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos, obras de arte, modelos de sites, temas e widgets, obras literárias, designs, animações, interfaces, derivados, versões, métodos, produtos, algoritmos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizados, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores proprietários, registrados ou não e (ou) capazes de registro, bem como quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais contidos neste Site e nos Serviços (“Conteúdo da Hostinger”), são de propriedade ou licenciados para a Hostinger. O Conteúdo da Hostinger é protegido por leis de direitos autorais.

Uso do conteúdo da Hostinger. O Conteúdo da Hostinger é fornecido a você “no estado em que se encontram”, “conforme disponível” e “com todas as falhas” para sua informação e uso pessoal e não comercial apenas e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Hostinger. Nenhum direito ou licença sob qualquer direito autoral, marca registrada, patente ou outros direitos de propriedade é concedido sob este Contrato. A Hostinger reserva todos os direitos não expressamente concedidos no Conteúdo da Hostinger, neste Site e nos Serviços, e este Contrato não transfere a propriedade de nenhum desses direitos. No entanto, a Hostinger concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, totalmente revogável e limitada para usar o Conteúdo da Hostinger apenas para gerar e exibir sites através dos Serviços fornecidos pela Hostinger, exclusivamente conforme expressamente permitido neste Contrato e somente dentro dos Serviços relevantes. Para evitar dúvidas, se determinado Conteúdo da Hostinger for fornecido (empacotado) com o plano de determinados Serviços, o Cliente poderá usar esse Conteúdo da Hostinger apenas nesse plano.

Restrições de segurança. Você concorda em não contornar ou interferir em nenhum recurso relacionado à segurança deste Site ou dos Serviços. Isso inclui quaisquer recursos que protejam ou limitem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo no Site, seja o Conteúdo do Cliente ou o Conteúdo da Hostinger.

10. MONITORAMENTO DO CONTEÚDO DO CLIENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CONTEÚDO INAPROPRIADO 

Ao usar este Site e (ou) qualquer Serviço, você concorda em não disponibilizar ou acessar qualquer conteúdo ilegal ou conteúdo que seja incompatível ou viole o Contrato. A Hostinger geralmente não verifica previamente o Conteúdo do Cliente (seja postado em um site hospedado pela Hostinger ou postado neste Site). No entanto, a Hostinger se reserva o direito (mas não assume nenhum dever) de verificar previamente e decidir se qualquer item do Conteúdo do Cliente é apropriado e (ou) está em conformidade com este Contrato. 

Nos casos em que (conforme determinado pela Hostinger a seu exclusivo e absoluto critério) (i) você disponibiliza ou acessa qualquer material em violação deste Contrato ou (ii) você viola este Contrato, ou (iii) a Hostinger tem motivos para acreditar que você é um infrator reincidente, a Hostinger pode aplicar certas restrições a qualquer momento e sem aviso prévio.

A Hostinger pode aplicar as seguintes restrições: 

(i) para remover qualquer item do Conteúdo do Cliente, e (ou) 

(ii) suspender ou encerrar o acesso do Cliente a este Site, Conta, Serviços e (ou)

(iii) suspender ou encerrar a Conta ou os Serviços (todos ou qualquer parte deles).

Se a Hostinger aplicar as restrições acima mencionadas, a Hostinger poderá, a seu critério exclusivo e absoluto, remover e destruir quaisquer dados e arquivos (incluindo cópias de backup) armazenados por você em seus servidores, e não tem obrigação de fornecer esses dados e arquivos. 

Você também reconhece que tais violações podem ser relatadas pela Hostinger às autoridades relevantes (incluindo agências governamentais), conforme determinado pela Hostinger a seu exclusivo critério.

11. TERMOS COMPLEMENTARES DA LEI DE SERVIÇOS DIGITAIS DA UNIÃO EUROPEIA (“DSA”)

Esta seção estabelece disposições, processos e divulgações que complementam o restante do Contrato, conforme exigido pela DSA. A DSA regulamenta a prestação de determinados serviços intermediários digitais fornecidos na União Europeia (“UE”). 

Essas disposições só se aplicam a você se você estiver na UE e (ou) se estiver usando o Site ou os Serviços que se enquadram no escopo do DSA. Para evitar dúvidas, outras disposições do Contrato são aplicáveis a você em toda a sua extensão. No caso de qualquer conflito entre as disposições estabelecidas nesta seção e as outras disposições do Contrato, os termos desta seção prevalecerão. 

Regras de conduta. Os clientes estão proibidos de hospedar, fornecer, publicar ou transmitir o Conteúdo do Cliente que seja incompatível com ou viole este Contrato ou qualquer lei aplicável na UE ou em qualquer país da UE ("Conteúdo Ilegal").

Visão geral da moderação de conteúdo. A Hostinger, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de determinar se os Serviços estão sendo usados em relação ao Conteúdo Ilegal.

A Hostinger pode voluntariamente tomar medidas contra qualquer Conteúdo Ilegal. A Hostinger também pode receber avisos através do Mecanismo de Notificação e Ação (descrito abaixo) e (ou) ordens das autoridades da UE relatando a presença de suposto Conteúdo Ilegal. A Hostinger processará tais ordens e avisos e tomará as ações e (ou) restrições necessárias com base nas informações recebidas e requisitos disponíveis do DSA. 

Ao tomar conhecimento do Conteúdo Ilegal, a Hostinger pode aplicar as restrições mencionadas nesta seção abaixo ou implementar quaisquer outras restrições e (ou) ações necessárias. A Hostinger deve ser considerada como tendo conhecimento do Conteúdo Ilegal, onde um aviso enviado permite a identificação do Conteúdo Ilegal sem a necessidade de um exame legal detalhado. 

Mecanismo de Notificação e Ação e avisos infundados. Qualquer pessoa pode relatar à Hostinger a presença, neste Site ou em qualquer Serviço, de conteúdo que considere ilegal na UE ou em qualquer país da UE através do mecanismo acessível aqui (“Mecanismo de Notificação e Ação”). Dependendo da natureza do Serviço em questão pelo aviso, a maneira como a Hostinger processa e aborda esse aviso pode ser diferente.

Se qualquer pessoa fornecer frequentemente avisos manifestamente infundados através do Mecanismo de Notificação e Ação, a Hostinger poderá suspender o processamento de tais avisos. Ao avaliar tais situações, a Hostinger considera fatos e circunstâncias relevantes, que podem incluir o volume de avisos manifestamente infundados enviados dentro de um determinado período, a seriedade e (ou) o impacto de tal comportamento, etc. Um aviso pode, por exemplo, ser considerado como manifestamente infundado se for evidente que ele não se relaciona ao conteúdo ilegal alegado e, em vez disso, refere-se apenas a considerações pessoais e (ou) subjetivas. 

Ordens das autoridades da UE. Se você for uma autoridade da UE ou de um país da UE, envie os pedidos para o ponto de contato especificado aqui. 

Restrições aos Serviços. A Hostinger pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover qualquer Conteúdo Ilegal e (ou) suspender ou encerrar o acesso do Cliente ao Site e (ou) à Conta (incluindo a própria Conta) e (ou) aos Serviços (incluindo todos os Serviços ou qualquer parte deles) (por exemplo, desativando um site hospedado pela Hostinger). A Hostinger geralmente emitirá um aviso prévio antes de aplicar tais restrições, exceto em casos excepcionais ou quando legalmente necessário para tomar medidas imediatas.

Medidas e ferramentas de revisão. Avisos e pedidos, bem como as ações tomadas em resposta a eles, se houver, geralmente estão sujeitos à revisão humana. Também realizaremos uma revisão do Conteúdo do Cliente relatado e o consideraremos em vista deste Contrato e dos atos legais aplicáveis, levando em consideração os direitos e interesses legítimos de todas as partes envolvidas. No entanto, a Hostinger também pode usar algumas ferramentas automatizadas que ajudam a processar certos avisos e pedidos, bem como a implicar restrições (por exemplo, suspensão de Serviços).

A Hostinger também pode tomar medidas preventivas contra o registro de Serviços onde determinamos, a nosso exclusivo critério, que eles estão sendo registrados para fins de abuso ou fraude. Podemos usar ferramentas automatizadas para identificar registros de alto risco e (ou) pedidos de Serviços e automatizar decisões como suspensão ou cancelamento de tais Serviços e (ou) pedidos. Revisamos regularmente todas e quaisquer decisões automatizadas/parcialmente automatizadas de ferramentas antiabuso e antifraude para garantir que sejam aplicadas de maneira objetiva, consistente e precisa. 

Ponto de contato da DSA. Em caso de dúvidas ou consultas sobre esta seção ou qualquer outro assunto relacionado à DSA, entre em contato conosco por e-mail em [inserir].

12. POLÍTICA SEM SPAM

Proibimos a transmissão de spam por meio de nossos Serviços e monitoramos todo o tráfego de e para nossos servidores da Web em busca de sinais de spam. Spam inclui mensagens comerciais ou em massa não solicitadas enviadas por e-mail, SMS, mensagens instantâneas ou outros canais sem o consentimento prévio do destinatário para receber tais comunicações. Para usar nossos Serviços, você deve obedecer a todas as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive a Lei CAN-SPAM de 2003. Isso inclui, conforme aplicável, as exigências de que (i) publicidade comercial e (ou) comunicação em massa só possa ser enviadas a destinatários que tenham “opted-in”, dado permissão para receber tais mensagens; (ii) as mensagens incluam um endereço de retorno e um endereço de resposta legítimos, o endereço físico do remetente, e (iii) um método de exclusão seja fornecido na mensagem. Mediante solicitação nossa, poderá ser exigida prova conclusiva da conformidade com os requisitos aplicáveis.

Se determinarmos que os Serviços estão sendo usados em associação com spam, temos o direito de suspender quaisquer Serviços relacionados, até que o Cliente nos responda por e-mail declarando que deixará de se envolver em atividades de spam. Se determinarmos que a violação é manifestamente abusiva ou que não foi interrompida ou repetida após a restauração dos Serviços pela primeira vez, poderemos, a nosso critério exclusivo e absoluto, encerrar os Serviços relacionados às atividades de spam e (ou) encerrar imediatamente qualquer Conta que esteja conectada a quaisquer atividades de spam.

Incentivamos todos os destinatários de mensagens geradas pelos Serviços a denunciarem suspeitas de spam. As suspeitas de abuso podem ser relatadas pelo e-mail abuse@hostinger.com

13. SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

A Hostinger pode fornecer acesso a ferramentas e produtos de inteligência artificial e aprendizado de máquina para auxiliar na criação e gerenciamento de seu site, gerando conteúdo ou aprimorando outros aspectos de sua presença on-line (“Serviços de IA”). Esta seção se aplica apenas na medida em que os Serviços de IA são usados por você como parte dos Serviços Hostinger.

Entrada e saída. Os Serviços de IA permitem que você insira, forneça ou envie uma solicitação (na forma de texto, imagem ou de outra forma) (“Entrada”) aos Serviços de IA para processamento e, assim, direcione os Serviços de IA para gerar o conteúdo, os designs ou outros ativos em resposta à sua Entrada como um resultado (“Resultado”). A Entrada enviada por você e o Resultado gerado através do Serviço de IA são consideradas Conteúdo do Cliente. A Hostinger não reivindica nenhum direito de propriedade no Resultado, na medida em que o Resultado não contém nenhuma propriedade intelectual preexistente de propriedade da Hostinger. 

Precisão do Resultado. Você é o único responsável por revisar o Resultado quanto à precisão, viés ou liberação de direitos de propriedade intelectual. Você não deve confiar no Resultado de nossos Serviços como uma única fonte de informações verdadeiras ou factuais, ou como um substituto para aconselhamento profissional. A Hostinger não garante que o Resultado será único, original ou livre de reivindicações de propriedade intelectual de terceiros. 

Ao usar os Serviços de IA, você reconhece e concorda que: 

(i) você é o único responsável por garantir que qualquer Entrada e Resultado esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo quaisquer leis de propriedade intelectual e privacidade, e não infrinja nenhum direito de terceiros;

(ii) você é totalmente responsável pelas entradas que fornece aos Serviços de IA, pelos resultados gerados por eles e por quaisquer ações tomadas com base nesses resultados;

(iii) você entende a natureza e as limitações dos Resultados e assume todos os riscos associados ao uso dos Serviços de IA;

(iv) a Hostinger não faz representações ou garantias com relação à legalidade, originalidade, precisão ou não violação de qualquer Resultado. Você deve conduzir uma revisão independente e a devida diligência antes de usar, distribuir ou comercializar qualquer Resultado;

(v) você autoriza a Hostinger a armazenar e usar Entradas e Resultados para fins de fornecimento dos Serviços, para desenvolver e melhorar os Serviços, inclusive como parte do processo de design, treinamento e desenvolvimento de modelos de aprendizado de máquina.

14. RESERVA ADICIONAL DE DIREITOS

A Hostinger expressamente se reserva o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar (incluindo acesso ou controle de) qualquer Conta e (ou) Serviços (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) por qualquer motivo (conforme determinado pela Hostinger a seu exclusivo e absoluto critério), incluindo o seguinte:

(i) para corrigir erros cometidos pela Hostinger na oferta ou entrega de quaisquer Serviços; 

(ii) para proteger a integridade e a estabilidade e corrigir erros cometidos por qualquer registro ou registrador de nomes de domínio; 

(iii) para apoiar nossos esforços de detecção e prevenção de fraudes e abusos, bem como para impedir atividades que ameacem a estabilidade de nossa rede e (ou) servidores;

(iv) para cumprir com: (a) ordens judiciais ou de autoridades contra você e (ou) os Serviços usados por você, e (ou) quaisquer outras solicitações, incluindo solicitação de intimação; (b) qualquer processo de resolução de disputas (incluindo a defesa de qualquer ação legal ou ameaça de ação legal, independentemente de tal ação ser determinada como tendo mérito); (c) leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;

(v) para evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da Hostinger, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, bem como as afiliadas da Hostinger;

(vi) para mitigar o risco de danos aos negócios, operações e reputação da Hostinger.

Política de assédio. A Hostinger expressamente se reserva o direito de encerrar e (ou) suspender (incluindo acesso ou controle de), sem aviso prévio, a Conta e (ou) todo e qualquer Serviço, se, a critério exclusivo da Hostinger, você estiver assediando ou ameaçando a Hostinger e (ou) qualquer um dos funcionários da Hostinger.

Direitos da equipe de Sucesso do Cliente. A Hostinger expressamente se reserva o direito de acessar, editar e (ou) de qualquer outra forma modificar sua Conta e (ou) Serviços (ou qualquer parte dela), incluindo o Conteúdo do Cliente, a fim de ajudá-lo quando você entrar em contato com o Atendimento ao Cliente via chat ao vivo, e-mail ou sistema de emissão de bilhetes ou qualquer outra forma descrita e (ou) disponível no Site. 

Supervisão Operacional. A Hostinger também se reserva o direito, mas não assume nenhum dever, de revisar o uso dos Serviços e (ou) a atividade da Conta para qualquer atividade que possa representar um risco para a Hostinger e (ou) os sistemas da Hostinger. A Hostinger também pode revisar, ajustar as configurações e (ou) alterar as configurações de quaisquer Serviços e (ou) Conta, incluindo as configurações de qualquer ambiente hospedado, que a Hostinger acredite, a seu critério exclusivo e absoluto, que possa representar um risco para a Hostinger, os sistemas da Hostinger ou qualquer um de seus ambientes.

15. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS

Este Site e os Serviços podem incluir (através de hiperlinks, banners publicitários ou de outra forma) links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Hostinger (“Sites Vinculados”). A Hostinger não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer Sites Vinculados e não monitora ou modifica seu conteúdo. Ao usar este Site ou os Serviços, você libera expressamente a Hostinger de toda a responsabilidade decorrente do uso de quaisquer Sites Vinculados. Nós o encorajamos a revisar os termos e políticas de privacidade de quaisquer Sites Vinculados que você visitar. A menos que descrito de outra forma no Site, a existência de quaisquer links para Sites Vinculados não constitui endosso de tais sites, seu conteúdo ou seus serviços e (ou) produtos. 

16. TAXAS, PAGAMENTOS, REEMBOLSOS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Termos gerais. Você concorda que seu Método de Pagamento (conforme definido abaixo) será cobrado por uma das empresas do grupo Hostinger (HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA (entidade brasileira); HOSTINGER PTE LTD (entidade de Cingapura); HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED (entidade de Chipre); PT WEB MEDIA TECHNOLOGY INDONESIA (entidade da Indonésia); HOSTINGER UK LIMITED (entidade do Reino Unido); HOSTINGER US INC. (entidade dos EUA) e (ou) qualquer outra entidade do grupo Hostinger, que não esteja listada neste documento) em um curso de compra de Serviços.

Todos os nossos Serviços pagos são fornecidos com base em assinatura, salvo indicação em contrário. Você mesmo escolhe o período dos Serviços e o Método de Pagamento ao adquirir os Serviços. Após o término do primeiro período de assinatura escolhido, a prestação dos Serviços será renovada automaticamente por um período de assinatura adicional (subsequente) (conforme descrito abaixo nestes Termos de Serviço). Ao adquirir os Serviços com base em assinatura (por exemplo, mensal, anual ou outra) e enviar suas informações relacionadas a pagamento para fazer a compra dos Serviços, você concorda e consente explicitamente que (i) os Serviços serão renovados automaticamente até que você desative o recurso de renovação automática e (ii) você está autorizando pagamentos recorrentes. 

Ao adquirir nossos Serviços, você concorda em fornecer informações e (ou) documentos precisos, completos e atualizados (inclusive informações pessoais e relacionadas a pagamentos, bem como informações necessárias para isenções fiscais (como número de VAT/GST, etc.), bem como confirma que é o legítimo proprietário de tais informações e (ou) documentos fornecidos ou que tem os direitos e permissões necessários para fornecê-los. Você também concorda em manter a precisão e a integridade dessas informações durante o uso dos Serviços.

Como regra geral, as solicitações e (ou) reivindicações relacionadas a pagamentos feitos pelos Serviços (incluindo reembolsos) serão tratadas somente se forem oferecidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de compra do Serviço, a menos que as leis aplicáveis estabeleçam o contrário. 

Taxas e pagamento de taxas. O usuário concorda em pagar toda e qualquer taxa devida pelos Serviços no momento em que solicitar os Serviços. O valor total das taxas para um período específico (selecionado pelo usuário) dos Serviços deverá ser cobrado e pago pelo usuário antecipadamente, a menos que especificado de outra forma neste Site (por exemplo, descrição dos Serviços, etc.). 

Todas as taxas (publicadas neste Site) para os Serviços não incluem os impostos aplicáveis. No entanto, você concorda que poderemos calcular, adicionar e cobrar impostos (inclusive imposto sobre valor agregado e imposto sobre bens e serviços), taxas e (ou) outras taxas de acordo com as leis aplicáveis a você e (ou) com base em seu banco e (ou) no país indicado em sua Conta no momento da compra (inclusive renovação) dos Serviços. Você é responsável por todos os impostos, tributos e taxas cobrados sobre os Serviços.

Antes da compra e (ou) da renovação dos Serviços, poderemos iniciar uma transação de pré-autorização em seu cartão de pagamento fornecido como Método de Pagamento. Um valor nominal poderá ser cobrado temporariamente para validar o status do seu cartão de pagamento. Após a verificação bem-sucedida, esse valor será prontamente revertido e não será refletido como uma transação permanente em sua conta bancária. Essa prática ajuda a garantir o acesso ininterrupto aos nossos Serviços e confirma a validade contínua do seu cartão de pagamento (como Método de Pagamento) para futuros ciclos de cobrança.

Se, por qualquer motivo, a Hostinger não puder cobrar o Método de Pagamento vinculado à sua Conta pelo valor total devido pelos Serviços, ou se a Hostinger receber uma notificação de estorno, reversão, disputa de pagamento ou for cobrada uma penalidade por qualquer taxa cobrada anteriormente ao seu Método de Pagamento, você concorda que a Hostinger pode buscar todos os recursos legais disponíveis para obter o pagamento, incluindo cancelamento imediato, rescisão ou suspensão, sem aviso prévio, de quaisquer Serviços em sua Conta. Nesse caso, a suspensão, rescisão ou cancelamento dos Serviços pode resultar em uma perda de acesso e uso de seus Serviços e (ou) Conta. 

A Hostinger também se reserva o direito de cobrar “taxas administrativas” ou “taxas de processamento” razoáveis para (i) tarefas que a Hostinger pode executar fora do escopo normal de seus Serviços e (ou) (ii) tempo adicional e (ou) custos que a Hostinger pode incorrer no fornecimento de seus Serviços e (ou) (iii) sua não conformidade com o Contrato (conforme determinado pela Hostinger a seu critério exclusivo e absoluto). As típicas “taxas administrativas” ou “taxas de processamento” incluem, mas não estão limitadas a (i) problemas de Atendimento ao Cliente que exigem tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) ações UDRP em conexão com seu(s) nome(s) de domínio e (ou) disputas que exigem serviços contábeis ou jurídicos, sejam executados pela equipe da Hostinger ou por terceiros contratados pela Hostinger, e (ou) (iii) recuperar todos e quaisquer custos e taxas, incluindo as taxas de serviços, incorridos pela Hostinger como resultado de estornos ou outras disputas de pagamento trazidas por você, seu banco ou provedor de serviços de pagamento. Essas “taxas administrativas” ou “taxas de processamento” serão cobradas no Método de Pagamento vinculado à sua Conta.  

A Hostinger pode oferecer preços de nível de serviço em várias moedas. No entanto, o processamento de pagamentos é suportado pelas moedas exibidas neste Site (“Moeda Suportada”). Se a moeda selecionada for uma Moeda Suportada, o pagamento será processado na Moeda Suportada e as taxas exibidas durante o processo de checkout serão o valor real processado e enviado ao seu banco para pagamento. Se a moeda selecionada não for uma moeda compatível, o pagamento será processado em dólares americanos ou euros e as taxas exibidas durante o processo de checkout serão um preço de conversão estimado no momento da compra. Em ambos os casos (independentemente de a moeda selecionada ser uma Moeda compatível ou não), se o pagamento for processado em uma moeda diferente da moeda da sua conta bancária, poderão ser cobradas taxas de conversão de câmbio pelo seu banco.

Além disso, devido a diferenças de tempo entre (i) o momento em que você conclui o processo de checkout e (ii) o momento em que o pagamento é processado e (iii) o momento em que o pagamento é lançado em seu extrato bancário, as taxas de conversão podem flutuar e a Hostinger não faz representações ou garantias de que (i) o valor submetido ao seu banco para pagamento será o mesmo que o valor lançado em seu extrato bancário (no caso de Moeda Suportada) ou (ii) o preço de conversão estimado será o mesmo que o valor processado ou o valor lançado em seu extrato bancário (no caso de Moeda não Suportada), e você concorda em renunciar a toda e qualquer reivindicação baseada em tais discrepâncias (incluindo toda e qualquer reivindicação de reembolso com base no acima exposto). 

Alteração de taxas. A Hostinger se reserva expressamente o direito de alterar ou modificar suas taxas (incluindo as taxas de renovação dos Serviços exibidas neste Site no momento da sua primeira compra) para os Serviços a qualquer momento, e essas alterações ou modificações serão publicadas on-line neste Site ou de outra forma comunicadas a você e entrarão em vigor assim que os Serviços em questão forem renovados conforme descrito abaixo, sem necessidade de aviso prévio. O usuário aceita as novas taxas ao continuar a usar os Serviços depois que as alterações ou modificações entrarem em vigor.

Métodos de pagamento. Exceto quando proibido em qualquer contrato aplicável (específico do Serviço), você deverá pagar pelos Serviços utilizando qualquer um dos métodos de pagamento válidos e qualificados especificados aqui ou por meio de créditos no Saldo em conta da Hostinger, se aplicável (cada um individualmente “Método de Pagamento” e coletivamente “Métodos de Pagamento”). 

Seu Método de Pagamento vinculado à sua Conta deve ser mantido válido o tempo todo se você tiver algum Serviço ativo em sua Conta. Ao adicionar o Método de Pagamento à sua Conta, você (i) declara que o Método de Pagamento que você usa é seu ou que você está especificamente autorizado pelo proprietário a usá-lo para a compra de Serviços e que todas as informações relacionadas ao pagamento que você fornece à Hostinger são verdadeiras e precisas, e (ii) autorizar a Hostinger a cobrar o(s) Método(s) de Pagamento vinculado(s) à sua Conta e (iii) autorizar a Hostinger a cobrar por quaisquer Serviços pagos que você escolheu ao fazer uma compra.

Depois de clicar no botão “Concluir pagamento” em relação aos métodos de pagamento vinculados à sua conta que oferecem a opção “Concluir pagamento”, você fará automaticamente o pedido dos serviços escolhidos e esse método de pagamento vinculado à sua conta será cobrado. A confirmação desse pedido será enviada para o endereço de e-mail indicado em sua Conta.

Renovação automática. Para garantir que você não sofra uma interrupção ou perda de Serviços, todos os Serviços incluem um recurso de renovação automática, a menos que especificado de outra forma no Site. A renovação automática renova automaticamente os Serviços aplicáveis no final de cada período de assinatura para um período de assinatura subsequente, cuja duração é igual ao período de assinatura mais recente antes da renovação ou ao período de assinatura inicial (quando os Serviços foram adquiridos pela primeira vez), ou qualquer período de assinatura mais curto dos Serviços aplicáveis que, naquele momento, estejam disponíveis para compra neste Site. 

Embora as configurações (Data de Cobrança, etc.) da renovação automática dependam do tipo de Serviços e da duração do período de assinatura, a renovação automática é uma configuração padrão. Portanto, a menos que você desative a renovação automática antes que o pagamento da renovação seja cobrado (“Data de Cobrança”), a Hostinger renovará automaticamente os Serviços aplicáveis quando chegar a hora da renovação e cobrará o Método de Pagamento vinculado à sua Conta com as taxas atuais dos Serviços relevantes. Você reconhece e concorda que tais taxas podem ser maiores ou menores do que as taxas para o período de assinatura inicial e (ou) período de assinatura mais recente antes da renovação.

A Data de Cobrança depende do tipo de serviços e da duração do período de assinatura. Em qualquer caso, a Hostinger cobra o Método de Pagamento vinculado à sua Conta antes (por exemplo, de 30 (trinta) a 0 (zero) dias corridos antes) do final do período de assinatura atual. Se não pudermos cobrar o pagamento da renovação na Data de Cobrança programada, poderemos fazer tentativas adicionais de cobrar seu(s) Método(s) de Pagamento vinculado(s) à sua Conta até que o período de assinatura atual termine. 

Temos o direito, mas não a obrigação, de informá-lo por e-mail sobre a próxima renovação automática antes da Data de Cobrança (por exemplo, os Clientes com assinaturas para o período de 1 (um) mês não serão informados). 

Para a renovação automática, você sempre precisará ter um Método de Pagamento adicionado à sua Conta que seja designado como padrão. Você também pode adicionar um(s) método(s) de pagamento adicional(is) à sua conta que, você concorda, pode ser cobrado pela Hostinger automaticamente se o seu método de pagamento padrão não funcionar por algum motivo, a fim de garantir que seus serviços continuem em execução.

Para verificar as configurações de renovação automática aplicáveis a você e a seus Serviços, basta fazer login em sua Conta. Você pode ativar ou desativar a renovação automática a qualquer momento (instruções sobre como desativar a renovação automática estão aqui).

No entanto, se você desativar a renovação automática e não renovar manualmente seus Serviços antes do final do período de assinatura vigente, seus Serviços serão encerrados após o vencimento do período de assinatura vigente. Você reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade modificar e manter as configurações da sua conta, incluindo (i) definir suas opções de renovação e (ii) garantir que seus métodos de pagamento sejam atuais e válidos, e concorda que sua falha em fazê-lo pode resultar na interrupção ou perda de serviços, e a Hostinger não será responsável por você ou por terceiros em relação a isso. 

Além disso, a Hostinger pode participar de “serviços ou programas de atualização de conta” suportados pelo provedor do seu cartão de pagamento (e, em última análise, dependem da participação do seu banco emissor). Se você estiver inscrito em uma renovação automática e não conseguirmos cobrar com êxito seu cartão de pagamento (como Método de Pagamento), o provedor do seu cartão de pagamento (ou seu banco) poderá nos notificar sobre atualizações nos detalhes do seu cartão de pagamento. De acordo com os requisitos de “serviços ou programas de atualização de conta”, caso sejamos notificados das atualizações dos detalhes do seu cartão de pagamento, nos reservamos o direito (mas não temos obrigação) de atualizar seu cartão de pagamento (como Método de Pagamento) em sua Conta automaticamente em seu nome. A Hostinger não garante que solicitará ou receberá detalhes atualizados do cartão de pagamento.

Reembolsos. Todas as taxas dos Serviços não são reembolsáveis (mesmo que seus Serviços sejam suspensos, encerrados ou restritos de qualquer outra forma, ou transferidos antes do final do período de assinatura dos Serviços), a menos que expressamente especificado de outra forma na Política de Reembolso.

Todas as solicitações de reembolso serão tratadas somente se forem fornecidas de acordo com os termos e condições da Política de Reembolso, que inclui os Serviços disponíveis para reembolso. 

Você reconhece e concorda que, em um caso em que os reembolsos são emitidos para o seu método de pagamento, a emissão da Hostinger de uma fatura de reembolso é a única confirmação de que a Hostinger enviou seu reembolso ao método de pagamento cobrado no momento da compra e que a Hostinger não tem absolutamente nenhum controle sobre quando o reembolso será aplicado ao seu método de pagamento. Você também reconhece e concorda que o Método de Pagamento e (ou) provedor de serviços de pagamento e (ou) banco associado ao seu Método de Pagamento estabelece e regula os prazos para postar seu reembolso. 

No caso de um reembolso ser emitido para o seu Método de Pagamento e o Método de Pagamento e (ou) provedor de serviços de pagamento e (ou) banco associado ao seu Método de Pagamento impõe quaisquer limitações aos reembolsos (incluindo limitações quanto ao momento do reembolso ou ao número de reembolsos permitidos), então a Hostinger, a seu exclusivo e absoluto critério, reserva-se o direito de emitir o reembolso na forma de créditos no Saldo em conta Hostinger.

A Hostinger também tem o direito, mas não a obrigação, de oferecer os créditos no Saldo em conta da Hostinger para Clientes que buscam reembolsos, mesmo que não haja limitações acima descritas sobre reembolsos. Para evitar dúvidas, todo e qualquer reembolso processado através da emissão de créditos no Saldo em conta da Hostinger é feito a critério exclusivo da Hostinger e não é obrigatório mediante solicitação do Cliente. 

Métodos de pagamento alternativos. A Hostinger oferece uma variedade de métodos de pagamento alternativos através de uma variedade de provedores de serviços de pagamento internacionais (“IPSP”). No caso de você selecionar um IPSP, você declara que já concordou com todos e quaisquer acordos aplicáveis do IPSP antes de concluir sua compra de Serviços. 

Você também concorda em permitir que a IPSP debite o valor total da sua compra de Serviços da conta bancária selecionada, conta de carteira eletrônica (incluindo cartão(ões) de pagamento, conta(s) bancária(s) ou outro(s) método(s) de pagamento permitido(s) vinculado(s) à sua conta de carteira eletrônica) ou qualquer outro tipo de conta associada à IPSP selecionada (incluindo, entre outros, cartões pré-pagos e pagamentos móveis) (coletivamente “Fontes de Financiamento”). 

Além disso, você concorda em permitir que a IPSP selecionada debite, se aplicável, uma taxa de conversão de taxa de câmbio, bem como quaisquer outras taxas ou encargos aplicáveis de acordo com seus contratos com a IPSP (coletivamente “Taxas da IPSP”) de suas Fontes de Financiamento. Você entende e concorda que as Taxas do IPSP estão sujeitas a alterações a qualquer momento pelo IPSP sem aviso prévio a você pela Hostinger.

É sua responsabilidade manter suas fontes de financiamento atualizadas e financiadas. Você reconhece e concorda que o IPSP se reserva o direito de recusar um pagamento por qualquer motivo (incluindo pagamentos que não são realizados como resultado de suas Fontes de Financiamento não existirem mais ou não possuírem fundos disponíveis e (ou) suficientes) e, nesse caso, nem o IPSP nem a Hostinger serão responsáveis por você ou qualquer terceiro em relação ao mesmo. 

Você reconhece que a Hostinger não fornecerá os Serviços adquiridos por você até que a Hostinger receba a confirmação do pagamento integral dos Serviços do IPSP por meio de seu provedor de serviços de pagamento associado. Você reconhece e concorda que pode haver um intervalo de tempo entre o momento em que você faz um pedido e o momento em que o IPSP confirma o pagamento por meio de seu provedor de serviços de pagamento associado. Se a Hostinger não receber a confirmação do pagamento do IPSP por meio de seu provedor de serviços de pagamento associado dentro de 14 (quatorze) dias corridos a partir da data de solicitação do pedido, seu pedido poderá ser cancelado, momento em que você precisará iniciar o processo de compra de Serviços novamente.

Caso deseje cancelar o pagamento de um pedido pendente, você poderá cancelar o pedido por meio de sua conta. Os pagamentos recebidos por esses pedidos cancelados serão emitidos automaticamente como créditos no Saldo em conta da Hostinger.

Se, no momento em que a Hostinger receber a confirmação do pagamento do IPSP (por meio de seu provedor de serviços de pagamento associado), (i) os Serviços (incluindo nomes de domínio) não estiverem mais disponíveis para compra, ou (ii) um pedido pendente tiver sido cancelado em nossos sistemas, ou (iii) o valor indicado na confirmação do pagamento não corresponder ao valor do pedido pendente, e como resultado de qualquer uma das circunstâncias acima, sua compra é super financiada ou subfinanciada, a Hostinger pode emitir automaticamente um reembolso parcial para um valor pago em excesso (no caso de financiamento excessivo) ou um reembolso total (no caso de financiamento insuficiente) como créditos no Saldo em conta da Hostinger. 

Você reconhece e concorda que o IPSP se reserva o direito de não reembolsar as Taxas do IPSP associadas a uma transação reembolsada. Consequentemente, quaisquer reembolsos emitidos pela Hostinger serão líquidos das Taxas do IPSP.

Saldo em conta da Hostinger. Você pode verificar seus créditos disponíveis no Saldo em conta da Hostinger a qualquer momento, fazendo login na sua conta. No caso de sua conta conter créditos no Saldo em conta da Hostinger, você poderá aplicar quaisquer créditos disponíveis a qualquer compra futura em sua conta. Os créditos no Saldo em conta da Hostinger serão aplicados com base na moeda selecionada no momento da compra ou renovação dos Serviços. 

Você reconhece e concorda que os créditos no Saldo em conta da Hostinger disponíveis em sua conta (i) são intransferíveis e só podem ser usados na conta em que foram adquiridos, e (ii) serão mantidos pela Hostinger e não serão acumulados e a Hostinger não pagará juros para seu benefício, e (iii) pode expirar. Os créditos no Saldo em conta da Hostinger expirarão após 2 (dois) anos de sua emissão. No caso de sua conta ser encerrada, você reconhece e concorda que quaisquer créditos disponíveis restantes no Saldo em conta da Hostinger serão perdidos.

No caso de sua conta conter créditos no Saldo em conta da Hostinger, você autoriza a Hostinger a utilizar quaisquer créditos disponíveis no Saldo da Hostinger para quaisquer taxas pendentes (inclusive para fins de cobrança de pagamento de renovação automática de serviços) relacionadas à sua conta e (ou) serviços.

Independentemente da quantidade de créditos no Saldo em conta da Hostinger disponíveis em sua conta, a Hostinger não é responsável pela perda de serviços resultante da incapacidade de cobrar taxas pelos serviços de seu(s) método(s) de pagamento e (ou) créditos no Saldo em conta.

17. TERMOS ESPECÍFICOS DE PRODUTOS E PRODUTOS DE TERCEIROS

Serviço de Monitoramento da Dark Web. Ao usar o serviço de Monitoramento da Dark Web, você reconhece que este Serviço verifica informações publicamente disponíveis e que não há garantia de que (1) as informações que encontrarmos estarão sempre corretas e (ou) atualizadas; (2) poderemos detectar todas e quaisquer instâncias em que suas informações pessoais possam ter sido comprometidas. Os resultados do Serviço são apenas informativos e o usuário é o único responsável pelas ações tomadas ou não em resposta às informações e (ou) alertas detectados.

Serviços e (ou) produtos de terceiros. Ao solicitar ou usar serviços e (ou) produtos de terceiros por nosso intermédio, você reconhece e concorda em cumprir os termos de serviço e outras documentações dos respectivos provedores de serviços de terceiros listados abaixo: 

• Email Titan - https://support.titan.email/hc/en-us/categories/360002617913-Legal

18. ALTERAÇÕES E DESCONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS

A Hostinger se reserva o direito de alterar, deixar de oferecer ou fornecer qualquer Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Enquanto a Hostinger se esforça para maximizar a vida útil de seus Serviços, alguns Serviços podem ser descontinuados ou atingir seu Fim de Vida (“EOL”), após o qual eles não serão mais fornecidos e (ou) suportados.

Se um Serviço atingir ou estiver prestes a atingir o EOL, tentaremos notificá-lo com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data do EOL. Você é totalmente responsável por migrar para um novo Serviço ou deixar de usar o Serviço descontinuado antes da data de EOL. A nosso critério exclusivo, podemos oferecer um Serviço comparável para migrar para o restante do prazo do Serviço ou fornecer um crédito proporcional na loja ou emitir um reembolso proporcional. 

A Hostinger pode, com ou sem aviso prévio, migrar você para a versão mais atualizada do Serviço, se disponível. Você assume total responsabilidade por (i) garantir a compatibilidade e (ii) qualquer perda ou dano decorrente de tal migração.

19. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Você reconhece e concorda especificamente que seu uso deste Site, dos Serviços e dos serviços fornecidos em Sites Vinculados será por sua conta e risco e que eles são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “conforme disponíveis” e “com todas as falhas”. 

A Hostinger, suas afiliadas, todos os provedores de serviços terceirizados e cada um de seus executivos, diretores, sucessores, funcionários e agentes se isentam de todas as garantias estatutárias, expressas ou implícitas (incluindo quaisquer garantias de título, disponibilidade, qualidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação; também, aquelas garantias que poderiam ser necessárias ou percebidas como necessárias para fornecer os Serviços de uma maneira que permita ao Cliente cumprir quaisquer atos ou ordens legais aplicáveis ao Cliente) e não fazem representações ou garantias (e não assumem nenhuma responsabilidade ou obrigação) para qualquer um dos seguintes: 

(i) a precisão, integridade, confiabilidade ou conteúdo deste Site, dos Serviços e (ou) de quaisquer Sites vinculados;

(ii) a capacidade do Cliente de usar o Site, os Serviços e (ou) os Sites vinculados em horários ou locais de sua escolha;

(iii) que os Serviços são compatíveis com qualquer serviço e (ou) software de terceiros (mesmo que tais terceiros afirmem, representem ou garantam que tal serviço e (ou) software é compatível com os Serviços).

Além disso, você reconhece e concorda especificamente que nenhuma informação ou conselho oral ou escrito fornecido pela Hostinger, suas afiliadas, todos os provedores de serviços terceirizados e cada um de seus executivos, diretores, sucessores, funcionários e agentes (incluindo call center, chatbot ou Atendimento ao Cliente) (i) constituirá aconselhamento jurídico, comercial ou financeiro, ou (ii) criará uma garantia de qualquer tipo com relação a este Site ou aos Serviços, e o Cliente e (ou) qualquer outra pessoa não deve confiar em tais informações ou conselhos.

Nenhuma pessoa (incluindo qualquer afiliado, provedor de serviços terceirizado, oficial, funcionário, agente), que não seja o representante autorizado da Hostinger, está autorizada a fazer qualquer garantia em nome da Hostinger, e qualquer garantia desse tipo não será vinculada à Hostinger.

A isenção de responsabilidade acima mencionada de representações e garantias será aplicada na extensão máxima permitida por lei e sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato ou seu uso deste Site e (ou) dos Serviços.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhum caso a Hostinger, suas afiliadas, todos os provedores de serviços terceirizados e cada um de seus executivos, diretores, acionistas, proprietários beneficiários, sucessores, funcionários e agentes, serão responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (independentemente de terem sido informados da possibilidade ou probabilidade de ocorrência de tais danos) que possam resultar de qualquer um dos seguintes: 

(i) a precisão, integridade, confiabilidade ou conteúdo deste Site e (ou) de quaisquer sites vinculados;

(ii) dos Serviços e (ou) de quaisquer serviços fornecidos em Sites Vinculados, bem como do uso deste Site (e) ou dos Serviços e (ou) de quaisquer serviços fornecidos em Sites Vinculados;

(iii) qualquer perda de negócios, receita, lucros, oportunidades ou quaisquer outras perdas relacionadas a negócios;

(iv) lesões pessoais ou danos à propriedade de qualquer natureza;  

(v) conduta de terceiros de qualquer natureza; 

(vi) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores e (ou) todo e qualquer conteúdo, informação (incluindo informações pessoais e financeiras) e dados armazenados neles; 

(vii) qualquer perda de dados, seja devido a problemas de hardware e (ou) software, acesso não autorizado ou qualquer outra circunstância imprevista;

(viii) qualquer interrupção, atraso, mau funcionamento e (ou) suspensão ou rescisão dos Serviços e (ou) quaisquer serviços fornecidos nos Sites Vinculados devido a eventos além do nosso controle razoável (por exemplo, força maior, atos de terceiros, falhas e mau funcionamento de máquinas, software e outros equipamentos); 

(ix) qualquer revisão, varredura, acesso aos Serviços (incluindo qualquer ambiente hospedado); 

(x) quaisquer restrições implícitas e (ou) cessação, alterações de Serviços e (ou) quaisquer serviços fornecidos em Sites Vinculados; 

(xi) quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de troia ou similares (incluindo qualquer remoção ou tentativa de remoção dos mesmos) que possam ser transmitidos para, de ou por meio deste Site e (ou) dos Serviços e (ou) de quaisquer serviços fornecidos em Sites vinculados; 

(xii) qualquer Conteúdo do Cliente e seu uso dos Serviços; 

(xiii) qualquer Resultado.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, você reconhece e concorda especificamente que:

(i) qualquer causa de ação decorrente ou relacionada a este Site ou aos Serviços deverá ser iniciada no prazo de 1 (um) ano após a ocorrência da causa de ação, caso contrário, essa causa de ação será permanentemente barrada; e 

(ii) em nenhum caso a responsabilidade agregada total da Hostinger excederá o valor real das taxas pagas pelo usuário pelos Serviços nos 12 (doze) meses anteriores à causa da ação que deu origem à responsabilidade ou EUR 10.000 (dez mil euros), o que for menor; e 

(iii) nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato será efetiva, a menos que seja por escrito e assinada por um representante autorizado da Hostinger.

A limitação de responsabilidade acima mencionada deve ser aplicada a todas as reivindicações, incluindo aquelas decorrentes de negligência, e na extensão máxima permitida por lei e deve sobreviver a qualquer rescisão ou expiração do Contrato ou seu uso deste Site e (ou) dos Serviços.

21. INDENIZAÇÃO

Você concorda em proteger, defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Hostinger, suas afiliadas, quaisquer provedores de serviços terceirizados e cada um de seus executivos, diretores, acionistas, proprietários beneficiários, sucessores, funcionários e agentes (cada um individualmente “Parte Indenizada” e coletivamente “Partes Indenizadas”) de e contra todas e quaisquer reivindicações (de todo tipo e natureza), demandas, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), perdas, responsabilidades, danos, processos, ações, procedimentos ameaçados, declarados ou apresentados por um terceiro contra qualquer uma das Partes Indenizadas e (ou) impostos ou incorridos por qualquer uma das Partes Indenizadas direta ou indiretamente (coletivamente “Reivindicações”).  

As obrigações de indenização acima mencionadas se aplicam a Reivindicações decorrentes de ou relacionadas a qualquer um dos seguintes itens:

(i) seu uso do Site, da Conta ou dos Serviços; 

(ii) suas relações com terceiros (por exemplo, usuários de seus serviços e (ou) produtos) que envolvam direta ou indiretamente os Serviços; 

(iii) sua violação de qualquer disposição do Contrato; 

(iv) sua violação de qualquer direito de terceiros (incluindo qualquer propriedade intelectual ou outro direito de propriedade). 

As obrigações de indenização previstas nesta seção sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração do Contrato e (ou) ao seu uso deste Site e (ou) dos Serviços.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Lei aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Luxemburgo, a menos que a aplicação das leis de Luxemburgo contradiga disposições obrigatórias de suas leis locais. As disputas regidas pela Política de Resolução Uniforme de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP) disponível aqui estão excluídas e a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica a este Contrato.

Resolução de disputas. No caso de uma disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada ao Contrato, você e a Hostinger concordam em fazer esforços razoáveis para resolvê-lo amigavelmente. As partes devem consultar e negociar de boa-fé para alcançar uma solução mutuamente satisfatória antes de buscar uma ação legal formal ou outros processos de resolução de disputas. Você concorda que o processo judicial para resolver reivindicações relacionadas ao Contrato será levado aos tribunais de Luxemburgo, a menos que isso contradiga as disposições obrigatórias de suas leis locais.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS 

Sucessores e Cessionários. A Hostinger pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob o Contrato, incluindo a contratação de subcontratados ou agentes para executar seus deveres e exercer seus direitos aqui descritos, sem o seu consentimento. Este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das partes e de seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

Força Maior. A Hostinger não é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato, se tal falha ou atraso for causado por eventos além do controle razoável da Hostinger, incluindo atos de Deus, desastres naturais, guerra, terrorismo, sabotagem, agitação civil, acidentes, epidemias, ações ou restrições governamentais, falhas de telecomunicações, falhas de provedores de serviços terceirizados ou infraestrutura essencial para o desempenho das obrigações aqui estabelecidas. No caso de uma Força Maior, a Hostinger usará esforços razoáveis para mitigar os efeitos e retomar o desempenho assim que for razoavelmente praticável. 

Nenhum Beneficiário de Terceiros. O Contrato destina-se exclusivamente ao benefício das partes deste documento e de seus respectivos sucessores e cessionários. Nada neste Contrato deverá ser considerado como criação ou concessão de direitos ou benefícios a terceiros. Você reconhece e concorda que nenhum terceiro tem qualquer direito de fazer valer ou se beneficiar das disposições do Contrato, e a Hostinger não tem obrigações ou responsabilidades de qualquer tipo em relação a terceiros sob este Contrato.

Interpretação, convênios independentes e divisibilidade. Os títulos deste Contrato são apenas para conveniência e não devem ser utilizados de forma alguma para interpretar o Contrato conforme estabelecido de outra forma neste documento. “Incluindo”, “inclui” e termos similares devem ser interpretados sem limitação. Cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada, para todos os fins, como uma cláusula separada e independente. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei.

Idioma do Contrato. O Contrato está redigido em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas para sua conveniência. Se houver qualquer diferença entre a versão em inglês e uma tradução, a versão em inglês será aplicada e prevalecerá.

24. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas a este Contrato, entre em contato conosco por e-mail ou correio padrão no seguinte endereço:

Destinatário: HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED

Endereço: 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre

E-mail: compliance@hostinger.com