Contrato de Registro de Domínio

Leia o contrato com cuidado, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e soluções legais.

Versões traduzidas de contratos e políticas são fornecidas apenas como uma conveniência e para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. Estas versões traduzidas não têm validade jurídica e não substituem os documentos originais na língua inglesa. Em caso de conflito a versão em inglês prevalecerá.

Última Revisão: 2024-10-21 06:52:27

1. TERMOS GERAIS

Este Contrato de Registro de Domínio, doravante denominado simplesmente CONTRATO, é celebrado entre a entidade relevante do grupo Hostinger, doravante denominado simplesmente HOSTINGER, cujos detalhes estão indicados nos Termos de Serviço da HOSTINGER, e o usuário. O presente CONTRATO entra em vigor a partir da data de sua aceitação eletrônica. Este Contrato estabelece os termos e condições do seu uso dos serviços de Registro de Nome de Domínio da Hostinger (os “Serviços de Registro de Nome de Domínio” ou os “Serviços”). Seu aceite eletrônico quanto a este Contrato significa que você leu, compreendeu, reconheceu e concordou em estar comprometido com este Contrato, que incorpora por referência cada um dos (i) Termos Universais de Serviço (“TUS”) da Hostinger, (ii) todos os contratos, guias, políticas, práticas, procedimentos, solicitações de registro ou padrões operacionais do domínio de topo (“TLD”) nos quais você registra qualquer domínio (“Políticas de Registro”), e (iii) quaisquer limites de plano, ressalvas de produtos ou outras restrições apresentadas a você na página inicial dos Serviços de Registro de Dome de Domínio no site da Hostinger (este “Site”). Para redirecionar e revisar as Políticas de Registro para o TLD com o qual você deseja registrar um nome de domínio, clique aqui.

Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Hostinger. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “cliente” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. A menos que especificado de outra forma, nada neste contrato deverá considerar direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. Você reconhece e concorda que (i) a Hostinger, em seu critério único e exclusivo de discrição, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento. Tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação neste Site, e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços dispostos neste Site após as alterações e modificações terem sido feitas, constituem seu aceite a este Contrato como revisado pela última vez. Se você não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados. Adicionalmente, a Hostinger pode ocasionalmente te notificar, via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas neste Contrato. Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as informações da sua Conta de Cliente (“Conta”), incluindo seu endereço de e-mail. A Hostinger não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado.

A HOSTINGER é uma registradora credenciada pela Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, doravante denominada simplesmente ICANN. O usuário reconhece e concorda que registradoras credenciadas estão vinculadas por um contrato com a ICANN. O usuário reconhece e concorda que a HOSTINGER poderá modificar este CONTRATO para cumprir quaisquer contratos com a ICANN, bem como quaisquer outros termos e condições estabelecidas pelo(a) (i) ICANN e/ou (ii) o registro aplicável ao TLD, ou ao domínio de nível superior com código de país em questão, doravante denominado simplesmente ccTLD. Como utilizado aqui, os termos “entidade responsável pelo registro”, "operador de registro”, “Registro" se referem ao registro em questão ligado ao TLD ou ccTLD. Para identificar o registrador patrocinador, clique aqui.

2. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA TODOS OS REGISTROS

A menos que se explicitado de outra forma, as provisões dispostas abaixo na Seção 2 são aplicáveis de forma geral a todos os TLDs que oferecemos. Provisões especiais específicas a qualquer TLD ou ccTLD (aqueles em adição às Políticas de Registro postadas) são identificadas em outro local neste Contrato.

Políticas de Registro. Você concorda em estar sujeito a todas as Políticas de Registro (definidas acima neste Contrato) aplicáveis ao seu registro de nome de domínio (de qualquer nível). É SUA RESPONSABILIDADE VISITAR O SITE DO TLD EM QUESTÃO E LER E REVISAR TODAS AS POLÍTICAS DE REGISTRO ANTE SEU REGISTRO DO TLD. POLÍTICAS DE REGISTRO PARA CADA TLD PODEM SER ENCONTRADAS AO VISITAR O LINK CORRESPONDENTE AO TLD AQUI. Não havendo nada neste Contrato indicando o contrário, o Operador de Registro do TLD referente ao nome de domínio registrado é, e deverá ser, uma parte terceira deliberadamente beneficiária deste Contrato. Sendo assim, as partes deste contrato reconhecem e concordam que os direitos de terceiros beneficiários do Operador de Registro foram investidos e que o Operador de Registros se baseou em seus direitos de terceiro beneficiário nos termos deste CONTRATO ao concordar que a HOSTINGER seja uma afiliada de uma registradora para o respectivo TLD. Os direitos beneficiários do terceiro, Operador de Registro, se mantêm mesmo com a terminação deste Contrato.

Ativação de Domínio. Após a compra de um nome de domínio, o USUÁRIO deverá ativá-lo dentro de 96 horas, mediante o preenchimento das informações necessárias no hPanel. Ao efetuar a compra, o USUÁRIO afirma ter ciência de que o direito reservado ao domínio somente será concedido ao ser ativado, caso contrário, qualquer pessoa poderá fazer o registro do mesmo nome de domínio e ter o direito reservado cedido a ela. O registro final do nome de domínio será realizado no nome do registrante que ativá-lo primeiro mediante o preenchimento das informações necessárias. Portanto, o USUÁRIO, ao aceitar os termos deste CONTRATO, tem ciência de que o domínio será removido de sua conta, sem direito ao reembolso, caso: i) o nome de domínio não seja ativado dentro do prazo de 96 horas e outra pessoa o tenha ativado antes de o USUÁRIO tê-lo ativado; ou ii) o USUÁRIO não faça a ativação do nome de domínio dentro do prazo de 12 meses (independentemente de ter sido ativado ou não por outra pessoa durante esse prazo). Caso outra pessoa registre o mesmo nome de domínio no prazo de 96 horas a partir da compra efetuada pelo USUÁRIO, ele poderá solicitar o reembolso, de acordo com o disposto na Política de Reembolso.

Requisitos de Registro. Todo TLD e ccTLD requer que você se encaixe em critérios de elegibilidade (por exemplo, critério de residência para domínios .EU, entre outros), validação (por exemplo, validação de DNS), ou outros requisitos de autenticação, como condições obrigatórias para registro de um domínio com o TLD em questão. Você concorda que, ao enviar uma solicitação de registro, registrar ou renovar seu nome de domínio, você representa e assegura que: (a) todas as informações fornecidas ao registrar ou renovar o nome de domínio (incluindo documentos de apoio, se for o caso), são verdadeiras, completas e corretas, não são enganosas em nenhum sentido, e que o processo é feito em boa-fé; (b) você se encaixa e seguirá respeitando os critérios de elegibilidade prescritos nas Políticas de Registro para o TLD em questão, por toda a duração do registro do nome de domínio; (c) você não submeteu um pedido para registro do domínio em questão em outro registrador anteriormente, utilizando os mesmos critérios de elegibilidade, e tal provedor de registro externo rejeitou tal solicitação (se aplicável); (d) você reconhece e concorda que mesmo que o nome de domínio seja aceito para registro, seu direito ao registro do domínio pode ser desafiado por outros que reivindicarem o direito legal de registrar tal domínio, e (e) você reconhece e concorda que o Operador de Registro ou o Registrador podem cancelar o registro do domínio se qualquer uma das garantias requeridas estiver incorreta, incompleta ou for falsa e enganosa.

Propriedade. Você reconhece e concorda que o registro de um nome de domínio não cria nenhum direito de propriedade para você, o registrante, ou qualquer outra pessoa cujo nome seja usado no nome de domínio ou em seu registro, e a entrada de um nome de domínio no Operador de Registro não constituirá uma evidência de propriedade do nome de domínio registrado como um nome de domínio. Você não poderá, de forma alguma, transferir ou pretender transferir um direito de propriedade em qualquer registro de domínio, conceder ou pretender conceder como segurança, ou de qualquer outra maneira, dificultar ou pretender dificultar o registro de um nome de domínio.

Requisitos do ICANN. Você concorda em seguir os requisitos, padrões, políticas, procedimentos e práticas do ICANN, para os quais cada Registrador em questão tem a responsabilidade de monitoramento, de acordo com o Contrato de Registro entre o ele mesmo e o ICANN, ou qualquer outro acordo com o ICANN. Para obter mais informações, consulte as Informações educacionais da ICANN. Indenização do Registro. Você concorda em indenizar, defender e julgar como inocente (dentro de 30 dias, dada a demanda) o Operador de Registro, Registrador e o Provedor de Serviço de Registro e seus subcontratantes, subsidiários, afiliados, divisões, acionistas, diretores, agentes, funcionários, empregados, contadores, advogados, agentes de seguro, predecessores, sucessores e encarregados, de e contra qualquer e todas as acusações, demandas, estragos, perdas, custos, gastos, causas de ação ou outras responsabilidades de qualquer natureza, seja conhecida ou desconhecida, incluindo gastos e taxas razoáveis legais e de advogados, de qualquer modo surgindo de, estando relacionado com, ou em conexão com o seu registro do nome de domínio - incluindo, sem limitação, o uso, registro, extensão, renovação, remoção e/ou transferência dele e/ou violação de qualquer termo e condição quanto ao registro. Você não deve entrar em qualquer tipo de acordo ou compromisso quanto à alegação de indenização sem antes ter consentimento por escrito do Operador de Registro, ou do Registrador. Tal consentimento não deve ser retido irracionalmente, e você concorda que essas obrigações de indenização deverão seguir existindo depois da terminação ou expiração do Contrato por qualquer razão. DE FORMA ALGUMA O OPERADOR DE REGISTRO SERÁ RESPONSÁVEL, PARA VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA, POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTES, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCRO OU BOA-FÉ, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE GARANTIAS, SEJA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, QUALQUER QUEBRA DESTE CONTRATO OU SEUS ACORDOS E POLÍTICAS INCORPORADAS, SUA INABILIDADE DE USAR O NOME DE DOMÍNIO, SUA PERDA DE DADOS E ARQUIVOS, MESMO QUE O OPERADOR DE REGISTRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Terceiro Beneficiário. Não havendo nada neste Contrato atestando o contrário, o Operador de Registro para qualquer TLD em que você registre um nome de domínio é, e deve ser, um deliberado terceiro beneficiário deste Contrato. Portanto, as partes deste contrato reconhecem e concordam que os direitos de terceiro beneficiário do Operador de Registro foram investidos. E que o Operador de Registro conta com seus direitos de terceiro beneficiário dispostos neste Contrato, em concordância com a Hostinger sendo um afiliado para fazer registros do TLD. Os direitos de terceira parte beneficiária do Operador de Registro deverão sobreviver a qualquer terminação deste Contrato.

Preço Variável e Não-Uniforme. Você reconhece, entende e concorda que certos nomes de domínio de certos TLDs são estabelecidos pelas Políticas de Registro para terem preços variáveis (ou seja, nomes padrão versus nomes premium) e/ou podem possuir valores de renovação de registro não-uniformes (assim a taxa de renovação de registro de domínio pode diferir de outros nomes de domínio com o mesmo TLD, por exemplo, a renovação para um domínio pode ser R$20,00 e R$10,00 para outro nome de domínio).

Restrições quanto à Disponibilidade de Privacidade ou Proxy. Você reconhece e concorda que, como ditado pelas Políticas de Registro, para certos TLDs, pode não ser permitido a você comprar registros privados de TLD. Nestes casos, você deve registrar todo e qualquer TLD utilizando suas informações pessoais, sendo essas as informações que você representa e garante que sejam corretas, atuais e completas.

3. TAXAS E PAGAMENTOS

(A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Você concorda em pagar todo e qualquer preço e taxas devidos aos Serviços contratados ou obtidos neste Site no momento em que solicitou os serviços. A Hostinger expressamente se reserva o direito de alterar ou modificar seus preços e taxas a qualquer momento, e tais alterações e modificações deverão ser postadas de forma online imediatamente neste site, sem necessidade de avisos a você. Se você comprou ou obteve um Serviço por um período de meses ou anos, alterações ou modificações nos preços e taxas serão efetivadas quando os Serviços em questão forem renovados, como descrito mais adiante. Para todos os termos e condições referentes às taxas, pagamentos, reembolsos, faturas, etc. aplicáveis aos Serviços oferecidos sob o escopo deste Contrato, veja a seção “Taxas e Pagamentos” dos nossos Termos de Serviço.

(B) TERMOS DE RENOVAÇÃO DE NOME DE DOMÍNIO

Quando você registra um nome de domínio, terá duas opções de renovação: (i) “Renovação Automática”, e (ii) “Renovação Manual”:

Renovação Automática. A Renovação Automática é a configuração padrão. A Hostinger irá automaticamente renovar, por um período equivalente àquele do registro original do nome de domínio, qualquer domínio que estiver em época de renovação, e irá debitar o pagamento do Método de Pagamento que estiver salvo na conta Hostinger, pelos valores do dado momento.

Renovação Manual. Se a renovação automática estiver desabilitada para o seu domínio, você terá a responsabilidade de entrar na seção de Gerenciamento de Domínio na sua área de membros referente ao nome de domínio em questão, e manualmente realizar a renovação até a data de expiração (caso queira que o domínio seja de fato renovado). Se você falhar e não realizar a renovação manualmente antes da data de vencimento, o domínio irá expirar e você não terá mais o uso dele.

Todas as renovações estão sujeitas aos termos deste Contrato, e podem ser alteradas de tempos em tempos. Você reconhece e aceita estar comprometido com os termos desse Contrato (como editado) referentes à renovação de todos os domínios. As renovações de nomes de domínios não são reembolsáveis. Se, por qualquer motivo, a Hostinger não conseguir recolher o pagamento através do Método de Pagamento que você tem salvo, e você não responder aos nossos avisos, seu registro de domínio irá expirar. É sua responsabilidade manter as informações quanto ao Método de Pagamento atualizadas, o que inclui a data de vencimento, caso esteja utilizando um cartão de crédito.

Para o ccTLD .dk você deve renovar o domínio em até 41 dias anteriores à data de vencimento, ou seu nome de domínio estará com status de não-renovado. Para o ccTLD .cz você deve renovar não depois de 33 dias, .de não menos de 5 dias (*), e .fr em pelo menos 3 dias antes da data de expiração, ou seu nome de domínio estará com status de Período de Carência. Quando um nome de domínio está com o status de Período de Carência ou Período de Redenção, você só consegue renovar o domínio ao contatar a Hostinger via chat do Suporte, solicitando a restauração e renovação do domínio. Não será possível renovar um domínio com Status de Carência ou Redenção através da área de Gerenciamento de Domínio no seu painel. Se você falhar com a renovação manual antes da data, o nome de domínio será cancelado e você não poderá mais utilizá-lo. (*) Nomes de domínio .DE registrados após 18/07/2016 expiram no 5º último dia do mês de vencimento, dado o Registro, Renovação ou Transferência. Por exemplo, se seudominio.de foi registrado em 1 de janeiro de 2011, a data de vencimento dele se torna 27 de janeiro de 2012, já que o tempo de registro é 1 ano e o 5º último dia de janeiro em 2012 é dia 27. Nomes de domínio .DE devem ser Renovados antes de sua data de Vencimento. Com o vencimento de um domínio .DE 1) você não poderá mais gerenciar seu nome de domínio .DE pelo LogicBoxes, e 2) seu domínio .DE será transferido diretamente, dado o Registro .DE (DENIC) e você receberá instruções do DENIC para gerenciar seu nome de domínio com eles.

Você concorda que a Hostinger não será responsável por nomes de domínio que você não conseguir renovar, seja automaticamente ou manualmente, nos períodos indicados neste Contrato. De todo modo, se você falhar na renovação do seu domínio dentro do período de validade, cobranças extras poderão ser aplicadas. Se você contratou serviços de privacidade, ou serviços similares, com o registro do seu nome de domínio, tais serviços serão automaticamente renovados quando seu registro de domínio estiver no período de renovação, e taxas adicionais de renovação irão incorrer nestes casos, a não ser que você cancele anteriormente. Os mesmos serviços deverão ser renovados manualmente caso não estejam configurados com a Renovação Automática.

Se você não renovar seu nome de domínio nos períodos indicados neste contrato, seu nome de domínio será colocado em Suspensão e será encaminhado para ser deletado. Você então terá 30 dias de Período de Carência ou Redenção durante os quais poderá pagar uma Taxa de Redenção à Hostinger e recuperar seu domínio. As taxas de redenção para a maioria dos domínios atualmente é US$ 80,00 + Taxa de Renovação + IVA (.com.co US$180 + taxa de renovação normal + IVA, .frl US$150 + Taxa de Renovação + IVA, .store US$120 + Taxa de Renovação + IVA, .ws U$120 + Taxa de Renovação + IVA) e estão sujeitas a alterações dados os termos deste Contrato. Se você não recuperar seu domínio antes do fim do Período de

Redenção, o Operador de Registro irá liberar seu nome de domínio e ele ficará disponível para registro novamente, num processo em que o primeiro a contratar, adquire o nome de domínio. Para certos ccTLDs (.ru, .dk, .hu, .nu, .pl and .se) não há Períodos de Carência ou Redenção.

Os Períodos de Carência e de Redenção variam para diferentes ccTLDs. Consulte os termos específicos para o TLD aplicável. No caso de haver conflito entre as disposições deste parágrafo e os termos do ccTLD, os termos do ccTLD prevalecerão.
Para os domínios .com, cujo registrador é Hosting Concepts B.V. (Openprovider), Realtime Register B.V., Gransy, s.r.o., INWX GMBH, Name SRS AB, Metaregistrar BV (é sempre possível verificar as informações do registrador de domínio no WHOIS Lookup), o titular terá um período de carência de 10 dias para renovação, calculado a partir da data de expiração do domínio, durante o qual poderá renovar o domínio sem custo adicional (pelo valor padrão). Caso a renovação não seja realizada antes do término do período indicado, o domínio será excluído da conta do registrante e poderá ser registrado por terceiros. Se o titular desejar restaurar um domínio .com após o período de 10 dias de carência para renovação, será necessário entrar em contato com a equipe de Suporte ao Cliente da Hostinger para verificar se há alguma possibilidade de restauração do domínio.

(C) TERMOS DE PRODUTOS GRATUITOS

Caso o USUÁRIO receba produtos com o registro gratuito de um domínio, ele reconhece e concorda que tais produtos gratuitos somente ficarão disponíveis mediante uma compra válida e poderão ser cancelados caso o nome de domínio seja excluído ou cancelado. Para os nomes de domínio gratuitos, o USUÁRIO reconhece e concorda que: (i) o USUÁRIO deverá registrar o nome de domínio no prazo de 12 meses a partir da data em que o nome de domínio gratuito foi fornecido; caso contrário, o nome de domínio gratuito expirará; e (ii) o USUÁRIO não poderá alterar a conta associada ao domínio gratuito pelos primeiros 5 (cinco) dias após o registro. Caso o nome de domínio gratuito seja ofertado com o registro de outro domínio e caso o nome de domínio pago registrado falhe, a HOSTINGER pode, a seu critério exclusivo, excluir o registro do domínio gratuito ou reembolsar a diferença entre o valor pago e o valor do nome de domínio gratuito. Os registros malsucedidos associados a ofertas promocionais podem resultar na exclusão do item gratuito ou com desconto, ou ainda acarretar um ajuste entre o preço do domínio registrado e o valor do item com desconto, a critério exclusivo da HOSTINGER.

4. TERMO DE CONCORDÂNCIA, TRANSFERÊNCIA, E “DEGUSTAÇÃO” DE DOMÍNIOS

O Termo deste Contrato deverá persistir com força total e terá efeito por todo o tempo que você possuir um domínio registrado com a Hostinger. Você concorda que não irá transferir um nome de domínio registrado com a Hostinger para outro registrador de domínios durante os primeiros 60 dias dada sua data de registro inicial. O USUÁRIO também concorda que não fará "degustação de domínio" usando o período reembolsável no qual pode optar por cancelar um nome de domínio e obter um reembolso total da taxa de registro a fim de testar a comercialização ou a viabilidade de um nome de domínio. Se a Hostinger determinar (tal determinação será feita pela Hostinger de forma discricionária e absoluta) que você esteve praticando “degustação de domínios”, então a Hostinger se reserva o direito de (a) realizar uma cobrança de uma pequena taxa (tal taxa será debitada de qualquer reembolso emitido) ou (b) recusar sua solicitação de cancelamento/reembolso como um todo. A Hostinger não cobrará taxas se cancelar seu domínio durante os cinco (5) dias de período de carência devido à fraude ou outras atividades fora de seu controle. Você concorda que a Hostinger não estará vinculada a (i) nenhuma representação feita por partes terceiras, as quais você pode utilizar para comprar serviços da Hostinger, ou (ii) qualquer declaração de natureza geral, que pode ser postada no site da Hostinger, ou estar incluída nos materiais promocionais da Hostinger.

5. INFORMAÇÕES ATUALIZADAS; USO DE INFORMAÇÃO E EXPIRAÇÃO

Você concorda em notificar a Hostinger dentro de cinco (5) dias úteis quando qualquer informação que você indicou como parte do cadastro e/ou processo de registro, for alterada. É sua responsabilidade manter estas informações atualizadas e com um status correto. Se você falhar, seja qual for o motivo, ao prover informações corretas e atualizadas para a Hostinger, seja no princípio ou constantemente, isso poderá ser considerado uma quebra material deste Contrato e corresponderá a uma base legal para suspensão e/ou cancelamento do nome de domínio. Se você falhar, seja qual for o motivo, em responder dentro de cinco (5) dias úteis aos questionamentos da Hostinger para determinar a validade das informações indicadas por você, isso também será considerado como uma violação material deste contrato e será base suficiente para suspensão e/ou cancelamento do nome de domínio. Você concorda em manter uma cópia, para seu controle, do recibo de compra do seu nome de domínio. Você concorda que para cada nome de domínio que registrar, os seguintes dados de contato são obrigatórios: endereço postal, endereço de e-mail e um número de telefone do Contato de Registrante, as mesmas informações de contato para um contato técnico, contato administrativo e contato financeiro. Você reconhece e concorda que o registro de nome de domínio requer que estas informações de contato, como um todo, ou em partes, sejam compartilhadas com o Operador de Registro, para seu uso, cópia, distribuição, publicação, modificação e outros processos para (entre outros usos de acordo com nossa Política de Privacidade) o propósito de administração do registro do nome de domínio, que pode exigir que tais informações sejam transmitidas continuamente entre fronteiras internacionais, para os EUA ou UE, por exemplo. Como solicitado pelo ICANN, essas informações também devem ser disponibilizadas publicamente através do Whois, e o registrador também pode ser solicitado a disponibilizar a informação publicamente através do Whois. Ambos Hostinger e o operador de registro podem ser solicitados a arquivar estas informações a um serviço de custódia. Você, portanto, consente e dá permissão para tais requerimentos e revelações. Além disso, você representa e garante que, se estiver fornecendo informações sobre um terceiro, você notificou o terceiro sobre tais exposições e seus propósitos, assim obtendo o consentimento desta terceira parte quanto a tais proposições. O Registrador não processará dados de forma que não seja compatível com este Contrato. O Registrador tomará precauções de proteção quanto a perda de dados ou uso indevido. Você concorda que para cada nome de domínio que você registrar, as informações a seguir estarão publicamente disponíveis nos diretórios Whois como determinado pela Política do ICANN e poderão ser vendidas em massa como disposto no acordo do ICANN:

O nome de domínio;

Seu nome e endereço;

O nome, endereço de e-mail endereço, números de telefone e fax dos contatos técnico e administrativo;

Endereços de IP dos servidores DNS primário e secundário;

Os nomes correspondentes dos servidores, e

As datas originais de registro e expiração.

Nome do servidor de nome primário e do servidor de nome secundário;

Identidade do registrador.

Você concorda que, na extensão permitida pelo ICANN, a Hostinger pode utilizar as informações publicamente disponíveis por você no processo de registro. Se você se envolver na revenda de nomes de domínio, você concorda em fornecer a qualquer indivíduo de quem você obteve informações pessoais, sobre as possibilidades de uso de seus dados de acordo com a política do ICANN. Você também concorda em obter o consentimento, e evidência deste consentimento, dos indivíduos cujas informações fornecidas poderão ser usadas. Para podermos cumprir com as regras e políticas atuais ou futuras para sistemas de nomes de domínios, incluindo quaisquer regras ou políticas estabelecidas por qualquer governo estadual ou federal, ou por outras organizações que tenham controle ou autoridade para estabelecer regras e políticas, você aqui nos garante o direito de revelar para terceiros, através de um banco de dados de registros públicos e acessíveis, as seguintes informações que são exigidas de você quando for registrar um nome de domínio:

O(s) nome(s) de domínio ou subdomínio registrado(s) por você;

O nome, tipo e endereço da sua organização;

Os nomes, cargos, endereços, e-mails, números de telefone, e fax (quando disponíveis) dos contatos técnico e administrativo do(s) seu(s) nome(s) de domínio ou subdomínio;

Os endereços de IP (protocolo da internet) e nomes de servidor de pelo menos dois (2) servidores DNS de hospedagem (um primário e pelo menos um secundário) do seu domínio ou subdomínio. Se uma hospedagem tem mais de um (1) endereço de IP, utilize uma lista separada por vírgulas,

Os nomes correspondentes de tais servidores;

A data original da criação do registro; e

A data de expiração do registro.

Podemos ser solicitados a tornar públicas estas informações para terceiros.

6. POLÍTICA DE RESOLUÇÕES DE DISPUTAS

Você concorda em se comprometer com o cumprimento de nossa atual Política de Resolução de Disputas. Essa política é incorporada aqui e se torna parte deste Contrato. Você pode visualizar a Resolução de Disputa de Registro de Domínio online. Você concorda que a Hostinger poderá, de tempo em tempo, modificar sua Política de Resolução de Disputas. A Hostinger irá publicar qualquer alteração feita neste documento em até 30 dias antes de se tornarem efetivos. Você concorda que, ao manter seus registros de domínio com a Hostinger depois da política atualizada se tornar efetiva, você aceita a política de Resolução de Disputas como foi editada. Você aceita revisar o site da Hostinger periodicamente para determinar se alterações foram feitas na Política de Resolução de Disputas. Se você cancelar ou terminar seus Serviços com a Hostinger como resultado das modificações feitas na política de Resolução de Disputas, nenhuma taxa será reembolsada. Você também concorda com sua submissão aos procedimentos iniciados pelo Sistema Uniforme de Suspensão Rápida do ICANN, se aplicável. Você concorda que, se uma disputa surgir como produto de um (1) ou mais nomes de domínios que você registrou utilizando a Hostinger, você irá indenizar, defender e não prejudicar a Hostinger, como indicado neste Contrato. Você também concorda que, se a Hostinger for notificada sobre uma reclamação de um órgão governamental, administrativo ou judicial, referente a um nome de domínio registrado por você através da Hostinger, a Hostinger - de forma discricionária - pode tomar quaisquer medidas julgadas necessárias no tocante à modificação, atribuição e/ou controle do nome de domínio para cumprir com as ações solicitadas pelo órgão governamental, administrativo ou judiciário até que a disputa seja resolvida. Neste caso, você concorda em não prejudicar a Hostinger dada qualquer ação tomada pela Hostinger. Você concorda em submeter, sem preconceitos com outras jurisdições potencialmente aplicáveis, à jurisdição das cortes (1) do seu domicílio (2) onde a registradora está localizada (3) onde o operador de registro está localizado (por exemplo, Reino Unido para domínios .EU, etc). Em caso de domínios .ca, você concorda que, se seu uso ou o registro de um domínio .ca for desafiado por um terceiro, você estará sujeito às provisões especificadas nas políticas de resolução de disputas do CIRA, em efeito no momento da disputa.

7. TRANSFERÊNCIA DE NOMES DE DOMÍNIOS; PRÁTICAS DE REVENDA

Se você transferir qualquer nome de domínio, você concorda em prover e seguir as informações solicitadas pelos procedimentos e condições estabelecidas em nosso Contrato de Transferência de Nome de Domínio. Você pode visualizar a versão atualizada do nosso Contrato de Transferência de Nome de Domínio online. Caso você esteja comprando um domínio em nome de um terceiro, você concorda em informar qualquer cliente seu - que esteja adquirindo um nome de domínio através de você e usando os serviços de registro da Hostinger - que eles estão de fato registrando seus nomes de domínio pela Hostinger e que a Hostinger é uma registradora afiliado acreditada com o ICANN. Você concorda em não representar que você é um registrador acreditado pelo ICANN, ou que você está, de forma alguma, oferecendo acesso superior ao Registro de Nomes de Domínio ICANN. Você também concorda com a não utilização do logo registrado da marca ICANN em qualquer material promocional, incluindo seu site. Você concorda em obter o aceite de todos os seus clientes quanto a versão atual deste Contrato, e em manter uma retenção de evidências de tal aceite por um período de pelo menos três (3) anos. Se você precisar que seus clientes aceitem termos e condições adicionais que não são solicitados pela Hostinger, você concorda que tais termos e condições adicionais não poderão entrar em conflito com o Contrato, as políticas e procedimentos adotados pelo ICANN. Você concorda que a Hostinger não está te fornecendo acesso às suas conexões de registro ou ao seu nível de registro, nem que você será considerado como um registrador. Além disso, você concorda que não irá tentar receber acesso às conexões ou acessos de registro da Hostinger. Você aceita oferecer dados completos, corretos e atuais para cada registrante, de acordo com as solicitações de inclusão do ICANN em sua base de dados Whois. Você aceita oferecer aos seus clientes um suporte adequado, e manter contato com eles, de forma a oferecer um meio para que eles comuniquem alterações nas informações oferecidas como parte do processo de registro do nome de domínio. Assim que receber informações corrigidas ou atualizadas, você deverá, dentro de cinco (5) dias úteis, fornecer tais informações à Hostinger para que a Hostinger possa atualizar seus próprios dados de registro. Você manterá cópias de todas as comunicações feitas entre você e seus clientes e irá, dada solicitação, oferecer cópias das mesmas para a Hostinger.

8. SUAS OBRIGAÇÕES; SUSPENSÃO DE SERVIÇOS; QUEBRA DE CONTRATO

Você representa e garante, tanto quanto saiba, que nem o registro de domínio nem a forma com que é direta ou indiretamente utilizado, infringe direitos legais de terceiros. Você irá cumprir com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não limitadas, àquelas referentes à privacidade, coleta de dados, proteção de consumidor, direito bancário, cobrança de dívidas, direito ambiental, e publicação de dados e informações financeiras. Se você obter e manter dados financeiros e de saúde que sejam sensíveis, você deverá implementar medidas de segurança razoáveis e apropriadas, proporcionais à oferta de tais serviços, como definido pela lei aplicável. Você confirma que possui quaisquer autorizações, caráter, licenças e/ou outras credenciais necessárias para participação no setor associado com o registro do TLD em questão. Você irá reportar quaisquer mudanças materiais na validade de sua autorização, caráter, licença e/ou outra credencial referente ao caso. Você irá indenizar e isentar o registrador e o operador de registro, seus diretores, oficiais, funcionários e agentes, de toda e qualquer alegação, dano, responsabilidades, custos e gastos (incluindo taxas e custos legais) que surjam de ou com relação a um registro de domínio. Este dever seguirá existindo mesmo dada a expiração ou terminação desse Contrato ou do registro do nome de domínio. Você concorda que, adicionalmente a outros eventos indicados neste Contrato:

Você reconhece e concorda que a Hostinger e o operador de registro se reservam o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou bloquear, suspender ou dar qualquer status similar a qualquer registro de domínio, conforme julgar necessário - no critério de discrição ilimitado e exclusivo seja da Hostinger ou do operador de registro: (i) para obedecer às especificações adotadas por algum grupo da indústria amplamente reconhecido como autoridade a respeito da Internet (por exemplo, RFCs), (ii) para corrigir erros feitos pelo registro ou qualquer operador de registro conectado ao nome de domínio, (iii) devido ao não pagamento de taxas de registro, (iv) para proteger a integridade e estabilidade do registro, (v) para obedecer qualquer ordem vinda de uma corte, lei, regras governamentais, solicitações jurídicas, ou processos de resolução de disputas, (vi) para cumprir com regras e regulações aplicadas pelo ICANN, incluindo, mas sem limitação, o acordo de registro, (vii) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do operador de registro, bem como de seus afiliados, subsidiários, agentes, diretores e funcionários, (viii) devido aos termos deste Contrato, (iv) devido à ocorrência de qualquer atividade proibida descrita na seção 9 abaixo, ou (x) devido ao andamento da resolução de uma disputa. Você concorda que se você falhar em cumprir completamente com os termos e condições deste Contrato, e com as regras e políticas da Hostinger, este ato poderá ser considerado como uma violação material deste Contrato, e a Hostinger poderá informar sobre esta quebra por escrita ou eletronicamente (por exemplo, via e-mail). Caso você não ofereça evidências materiais à Hostinger em até dez (10) dias úteis, comprovando que não falhou com suas obrigações para com a Hostinger, A Hostinger poderá terminar o relacionamento com o cliente e tomar qualquer ação corretiva disponível de acordo com a lei. Tal ação corretiva pode ser implementada sem aviso prévio a você e poderá incluir, mas não está limitada a, o cancelamento do registro de qualquer um de seus nomes de domínio e descontinuidade dos serviços que a Hostinger oferece a você. Nenhuma taxa será reembolsada caso seus Serviços sejam cancelados ou terminados por razão da violação de contrato. Uma possível falha da Hostinger quanto à ação ou notificação de qualquer evento, que pode constituir uma quebra, não te exime do fato de ter cometido uma violação de contrato.

9. RESTRIÇÃO DE SERVIÇOS, DIREITO À RECUSA

Você reconhece e concorda que é proibido distribuir malware, vírus, operações de bots abusivas, phishing, piratarias, infringir marcas registradas e copyright, realizar esquemas, práticas fraudulentas, falsas ou enganosas, ou se envolver com qualquer atividade contrária à lei. E você reconhece e concorda que as consequências para tais atividades incluem a suspensão do nome de domínio. Se você estiver hospedando seu sistema de nome de domínio (“DNS”) nos servidores da Hostinger, ou se você estiver usando nossos sistemas para encaminhar um nome de domínio, URL, ou semelhante, para um sistema ou site hospedado em outro local, ou se você tiver seu nome de domínio registrado com a Hostinger, você é responsável por garantir que não há sobrecargas nos servidores da Hostinger. Você não pode utilizar os servidores da Hostinger e seu nome de domínio como endereço de origem, intermediário, respondedor ou de destino, de bombas de e-mail, e-mails em massa, “flooding” (inundação de mensagens), pacotes de corrupção, ou outros ataques abusivos. Invasão, ataques hackers, ou qualquer outro tipo de perpetração de violação de segurança dos servidores são proibidos. Você concorda que a Hostinger se reserva o direito de desativar seu nome de domínio e DNS se a Hostinger julgar que este está ligado a atividades causadas pelo seu site, que ameacem a estabilidade da rede. Você aceita que a Hostinger, de forma discricionária e exclusiva, e sem compromissos ligados a você, pode se recusar a aceitar o registro de qualquer nome de domínio. A Hostinger também pode, de forma discricionária e exclusiva, e sem compromissos ligados a você, deletar o registro de qualquer nome de domínio durante os primeiros trinta (30) dias dado o registro do domínio. A Hostinger também pode cancelar o registro de um nome de domínio depois de trinta (30) dias, se tal domínio estiver sendo usado - como determinado pela Hostinger - em associação com práticas de spam ou atividades moralmente objetáveis.

Em caso da Hostinger recusar um registro ou deletar um registro da existente durante os primeiros trinta (30) dias depois do registro, você receberá um reembolso das taxas pagas à Hostinger em relação ao registro ter sido cancelado ou recusado. Em caso da Hostinger deletar o registro de um nome de domínio que esteja sendo utilizado em associação com práticas de spam ou atividades moralmente objetáveis, nenhum reembolso será emitido.

10. DOMÍNIOS ADICIONAIS

Gerenciamento de DNS. DNS total é uma ferramenta completa de Sistema de Nome de Domínio (“DNS”) que te permite gerenciar seu DNS e manter seu site e aplicativos online disponíveis e performando estavelmente. O serviço é oferecido “como é”, “como disponível”, e “com todas falhas”, e nós não assumimos responsabilidades ou compromissos em relação a isto.

Adicionalmente, você reconhece e concorda especificamente que não teremos compromissos ou responsabilidades por qualquer:

Interrupção de serviços causada por manutenções periódicas, reparos ou reposições da Infraestrutura Global de Nameservers (definida abaixo) que possa ocorrer de tempo em tempo;

Interrupção de serviços causada por você através de scripts personalizados, códigos, programações ou configurações;

Interrupção de serviços causada por você através da instalação de aplicações terceiras;

Interrupção de serviços que não impede que visitantes acessem seu site, mas meramente afeta sua capacidade de realizar alterações em seu site, incluindo, mas não limitadas a alterações via mecanismos como o protocolo de transferência de arquivos (“FTP”) e e-mail; ou

Interrupção de serviços para além do nosso controle ou que não é previsível por nós, incluindo, mas não limitada a quedas de energia, interrupções ou falhas nas telecomunicações ou links de transmissões digitais, ataques hostis às redes, congestionamento de redes ou outras falhas.

Sujeito às provisões de Força Maior abaixo, nós oferecemos um serviço de garantia de uptime (“Serviço de Garantia de Uptime”) para serviços pagos, de 99.9% de disponibilidade (definida abaixo). Você deverá receber créditos de serviço por qualquer Indisponibilidade (definida abaixo) do serviço coberto pelo Serviço de Garantia de Uptime. Os créditos de serviço deverão ser aplicados como extensões aos termos do Serviço afetado. O serviço de Garantia de Uptime deverá se tornar efetivo catorze (14) dias após sua contratação do Serviço coberto pelo Serviço de Garantia de Uptime, para fornecer a ambas partes tempo para propriamente configurar e testar o Serviço.

Definições. Para propósitos do Serviço de Garantia de Uptime, as definições abaixo deverão ser aplicadas:

“Infraestrutura Global de Nameservers”: o grupo de sistemas (servidores, hardwares e softwares associados) responsáveis pela entrega dos Serviços. A Infraestrutura Global de Nameservers não inclui interfaces de usuários da internet, mecanismos de transferência de zonas, atualizações de sistemas, outros acessos de dados acessíveis a clientes, ou métodos de manipulação.

“99.9% de disponibilidade”: a garantia de que a Infraestrutura Global de Nameservers deverá estar disponível para responder às solicitações de DNS 99.9% do tempo.

“Indisponibilidade”: um período em que a Infraestrutura Global de Nameservers não manteve 99.9% de disponibilidade.

Exclusões. Para propósitos do Serviço de Garantia de Uptime, downtimes (tempo de inatividade) devidos aos seguintes eventos não serão considerados como Indisponibilidade:

Interrupções de serviço causadas por Manutenções Regulares Programadas, que deverão ser definidas como qualquer manutenção realizada pela Infraestrutura Global de Nameservers, referente a qual o cliente é notificado vinte e quatro (24) horas antes. Avisos por e-mail quanto à Manutenção Regular Programada deverão ser oferecidos para o endereço de e-mail do cliente;

Interrupções de serviço causadas por você através de scripts personalizados, códigos, programações ou configurações;

Interrupções de serviço causadas por você através da instalação de aplicações terceiras;

Interrupções de serviço que não impedem que visitantes acessem seu site, mas meramente afetam sua capacidade de realizar alterações em seu site, incluindo, mas não limitadas a alterações via mecanismos como o protocolo de transferência de arquivos (“FTP”) e e-mail; ou

Interrupções de serviço para além do nosso controle ou que não são previsíveis por nós, incluindo, mas não limitadas a quedas de energia, interrupções ou falhas nas telecomunicações ou links de transmissões digitais, ataques hostis às redes, congestionamento de redes ou outras falhas.

De forma discricionária, nós determinaremos se um evento será considerado, ou não, como Indisponibilidade.

Remediações. Com relação ao Serviço de Garantia de Uptime, quando um cliente percebe uma Indisponibilidade, o cliente deve abrir um ticket com nosso suporte técnico dentro de cinco (5) dias dado o downtime. Se determinarmos que uma indisponibilidade de fato ocorreu, então o cliente deverá receber um crédito na quantidade de dois (2) meses para qualquer Serviço afetado. Este crédito em forma de serviço deverá ser aplicado como uma extensão do período de validade do serviço impactado. A Conta de um cliente não deverá ser creditada mais de uma vez por mês sob o Serviço de Garantia de Uptime. Para se qualificar para o crédito, você deve ter uma assinatura atual válida dos Serviços afetados, e deve ter uma Conta em bons termos conosco. Créditos não serão aplicados a qualquer cobrança ou outro serviço que não aquele que falhou sob proteção do Serviço de Garantia de Uptime. Clientes com assinaturas de mais de um Serviço não receberão créditos por Serviços não impactados. As remediações explicitadas aqui deverão ser única e exclusivamente aplicadas caso não seja cumprido o Serviço de Garantia de Uptime. Caso qualquer uma das partes seja incapaz de cumprir com suas obrigações materiais descritas neste Contrato por razões de Força Maior, tais obrigações serão suspensas durante a continuidade de tal Força Maior, desde que a causa da Força Maior seja solucionada o mais rápido possível. O termo “Força Maior” significa qualquer evento ocorrido para além do controle das partes, incluindo, mas não limitado a Atos de Deus, incêndios ou enchentes, guerra, terrorismo, regulações governamentais, políticas ou ações decretadas ou tomadas na sequência da execução deste Contrato, ou qualquer escassez e restrição de telecomunicações, trabalho ou outras utilidades. Proibimos a execução de um serviço público recorrente de DNS em qualquer servidor. Todo servidor DNS recorrente deve ser assegurado para permitir apenas acesso interno à rede ou a um conjunto limitado de endereços de IP. Nós ativamente investigamos a presença de serviços de DNS públicos recorrentes e nos reservamos o direito de remover qualquer servidor da rede que violar esta restrição.

11. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTROS .BIZ

Política de Disputa de Nome de Domínio. Se você reservou ou registrou um nome de domínio .BIZ através da Hostinger, em adição à nossa Política de Resolução de Disputas, você também reconhece e concorda que leu, compreendeu e concordou em estar comprometido com os termos e condições da Política de Resolução de Restrição de Disputa aplicável ao TLD .biz. A PRRD indica os termos sob os quais qualquer alegação de que um nome de domínio não é utilizado primariamente para propósitos de negócios ou comerciais, deverá ser analisada em uma base específica por um provedor de disputadas acreditado pelo ICANN. O Operador de Registro não irá revisar, monitorar ou verificar se qualquer nome de domínio particular está sendo utilizado primariamente para propósitos de negócios ou comerciais, ou se um nome de domínio está sendo usado em concordância com os processos SUDRP e UDRP. Registro de Um Ano. Se você está registrando um nome de domínio .BIZ e decidir aproveitar o preço especial de registro aplicável a registros de um ano, nós iremos automaticamente renovar seu nome de domínio para o período adicional de mais um ano ao final do primeiro termo, debitando o valor do Método de Pagamento que você tiver configurado, a menos que você nos notifique que não deseja renovar. Você será notificado e terá a oportunidade de aceitar ou recusar a renovação de um ano antes da data de expiração do seu nome de domínio. Caso você deseje não renovar seu domínio .BIZ de um ano para um segundo ano, seu registro de domínio será automaticamente revertido para nós, e teremos direitos totais sobre o registro de tal nome de domínio. Você concorda que se você deletar ou transferir seu nome de domínio .BIZ durante o primeiro ano, você será automaticamente cobrado pelas taxas de renovação do segundo ano.

12. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTROS .INFO

Registro de um ano. Se você está registrando um nome de domínio .INFO e decidir aproveitar o preço especial de registro aplicável a registros de um ano, nós iremos automaticamente renovar seu nome de domínio para o período adicional de mais um ano ao final do primeiro termo, debitando o valor do Método de Pagamento que você tiver configurado, a menos que você nos notifique que não deseja renovar. Você será notificado e terá a oportunidade de aceitar ou recusar a renovação de um ano antes da data de expiração do seu nome de domínio. Caso você deseje não renovar seu domínio .INFO de um ano para um segundo ano, seu registro de domínio será automaticamente revertido para nós, e teremos direitos totais sobre o registro de tal nome de domínio. Você concorda que se você deletar ou transferir seu nome de domínio .INFO durante o primeiro ano, você será automaticamente cobrado pelas taxas de renovação do segundo ano.

13. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTROS .NAME

Registro Defensivo. Um registro defensivo é um registro designado à proteção de marcas registradas e marcas de serviço, e deverá ser concedido para evitar que um terceiro registre uma variação de uma marca registrada ou a marca registrada em si. Se o nome que você deseja registrar está sujeito ao Registro Defensivo, você tem três (3) opções: (i) você pode registrar uma variação do nome, (ii) você pode desafiar o Registro Defensivo sob a Política de Resolução de Disputas sobre Critérios de Elegibilidade, ou (iii) você pode solicitar o Consentimento do Registrante Defensivo. Você pode solicitar este Consentimento contatando o Registrante Defensivo listado no banco de dados do Whois GNR e solicitando a liberação para registrar o nome de domínio .NAME. Se o Registrante em questão liberar, ele deve confirmar em escrito que consente com o registro. Se o Registrante Defensivo não consentir, você poderá questionar e desafiar o Registro Defensivo sob a PRDCE. Política de Uso Aceitável. Você aceita estar comprometido com a Política de Uso Aceitável do TLD .NAME, que está referencialmente incorporada neste documento. Entre outras limitações, esta política o proíbe de usar seu E-mail .NAME para se envolver em atividades de envio de Spam. Você será limitado a um máximo de quinhentas (500) mensagens enviadas de seu .NAME por vez.

14. NOME DE DOMÍNIO DE NÍVEL SUPERIOR COM CÓDIGO DE PAÍS

Você representa e garante que cumprirá os critérios de elegibilidade de cada ccTLD que solicitar registrar. Você concorda que estará comprometido com quaisquer regras, políticas e acordos para o ccTLD em questão. Estas regras, políticas e acordos podem incluir, mas não estão limitadas à concordância com indenizações ao provedor do ccTLD, limitação de responsabilidade do provedor ccTLD, e requisitos de que quaisquer disputas deverão ser resolvidas sob as leis particulares do país.

15. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTROS .CN

.CN é um TLD restrito - solicitações de registro estão sujeitas a ambas verificações do nome de domínio de nome real, como exigido pela República Popular da China. Registros de domínios .CN estão, portanto, sujeitos aos seguintes termos adicionais:

Verificação, Registro e Ativação. Se um nome de domínio não for permitido para registro pelo governo chinês, como determinado por nós, o Operador de Registro, ou um provedor terceiro utilizado para tais serviços e determinações, sem critério de exclusividade para nenhuma das partes, o registro de domínio não será efetivado. Nestes casos, o nome será deletado e você poderá solicitar um reembolso como descrito adiante. Se permitido, então o Registro pode prosseguir. Entretanto, um nome de domínio .CN pode não ser ativado (ou seja, não funcionará na internet) a não ser que, e a menos que, você tenha submetido (através do processo descrito durante o registro) documentos válidos que são exigidos para verificação real do nome. Os seguintes são documentos aceitáveis para verificação: comprovante de residência válido, comprovante de residência temporária válido, licença comercial ou certificado de código de organização da China, carteira de motorista válida, passaporte ou licença de negócio de Hong Kong, Singapura e Taiwan, OU um passaporte ou carteira de motorista válidos da Austrália, Canadá ou Estados Unidos da América. Os documentos enviados à nós são utilizados apenas para propósito de verificação de nome, e são armazenados nos EUA e estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Reembolsos. Reembolsos para Registro de domínios .CN só serão permitidos quando (i) o registro do nome de domínio desejado não for permitido pelo governo chinês; ou (ii) você nos notificar sobre sua intenção de cancelar, por qualquer motivo, nos primeiros cinco (5) dias depois do registro (ou seja, após ser julgado como admissível pelo governo chinês). Para evitar dúvidas, reembolsos não serão permitidos em nenhuma circunstância depois de cinco (5) dias do Registro, incluindo, por exemplo, casos em que a verificação de nome pelos documentos não for aprovada, ou se o governo chinês determinar, depois do Registro, que o nome de domínio não deveria ter sido registrado (nos direcionando a deletá-lo).

16. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTROS .BR

A Hostinger registra nomes de domínio .BR através de um sistema eletrônico automatizado pela HST Support Services Ltda. ("HST Support"), inscrito no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 47.964.016/0001-88, com sede localizada em Florianópolis. Você reconhece o fato de que a HST Support é o registrador autorizado de nomes de domínio .BR, e não a Hostinger.

Sua aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, entendeu, reconhece e concorda em estar vinculado a esta celebração de Contrato que contempla a Hostinger International Ltd, e HST Support Services Ltda e você. Assim, você reconhece que ao realizar um registro de domínio .BR através da Hostinger, você está sujeito e comprometido aos termos e condições especificados abaixo.

Você deverá escolher adequadamente o nome de domínio a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações;

Você deverá assumir total responsabilidade pelo nome do domínio escolhido para registro, pela criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, pela sua utilização, pelo conteúdo existente no referido, eximindo o NIC.br de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos;

Você deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre o PROVEDOR e o TITULAR e, consequentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o à penalidade de 1 a 3 anos de reclusão e multa, conforme previsão do artigo 299, do Código Penal Brasileiro.

Você deverá utilizar adequadamente e somente para fins lícitos o domínio a ser registrado, não praticando quaisquer atos que violem a legislação e regulamentos em vigor;

Você deverá cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pelo NIC.br para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio registrado;

Você deverá ressarcir o NIC.br de todo e qualquer prejuízo que possa decorrer do registro do nome de domínio inadequados e/ou de sua utilização indevida;

Você declara-se ciente da Política de Privacidade do NIC.br, disponível em https://registro.br/politica-de-privacidade/, com as regras, práticas e processos para tratamento de dados pessoais.

Você declara-se ciente de que os dados cadastrais que instruírem o registro de domínios ficarão, parcialmente, publicados no diretório do NIC.br, possibilitando o controle e acesso externo das informações e contribuição para a segurança do funcionamento da internet.

Você declara ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros;

Você declara-se ciente de que o NIC.br não assume qualquer responsabilidade pelos serviços prestados pelo PROVEDOR ao TITULAR;

Você declara-se ciente de que o registro e manutenção de nomes de domínios seguem as normas emanadas do CGI.br, mais precisamente as Resoluções nº 008/2008 e 031/2017 e suas alterações.

Você declara-se ciente e de total acordo em estar sujeito a todas as Políticas de Registro e Termos de Acordo aplicáveis ao registro de nome de domínio ".br" disponível em https://registro.br/dominio/contrato/ ;

A partir de 01/10/2010 para o registro de domínios, toda e qualquer controvérsia resultante do registro e manutenção do nome de domínio sob o “.br”, será resolvida por meio do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet Relativos a Nomes de Domínios sob o “.br” - SACI-Adm, de acordo com o Regulamento do referido Sistema, conforme RESOLUÇÃOCGI.br/RES/2010/003/P(http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2010-003.htm). Caso haja a instauração de procedimento SACI-Adm haverá o compartilhamento dos dados pessoais necessários para identificação e comunicação com o titular do domínio com a instituição credenciada, nos termos e limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Este acordo estabelece os termos e condições de uso da utilização dos Nomes de Domínio registrados através da Hostinger e, representa a integralidade do acordo realizado entre Você, Hostinger e HST Support no que tange ao registro de nomes de domínio .BR.

17. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA OUTROS REGISTROS

Para ccTLDs não mencionados neste contrato, outros acordos de registro são aplicáveis.

Sua possibilidade de usar qualquer um dos serviços oferecidos pela Hostinger está sujeita a cancelamento ou suspensão em caso de haver alguma violação deste contrato não resolvida e/ou em caso de uma suspensão ou cancelamento ser exigido por uma política que esteja válida agora ou adotada posteriormente pelo ICANN;

Seu registro de um nome de domínio estará sujeito à suspensão, cancelamento ou transferência em conformidade com qualquer política ou especificação adotada pelo ICANN, ou em conformidade com qualquer procedimento da Hostinger que não seja inconsistente com políticas e especificações adotadas pelo ICANN (a) para corrigir erros da Hostinger ou outro operador de registro no registro de um nome de domínio; ou (b) para a resolução de disputas referentes a um nome de domínio.

Não é permitida a transmissão de e-mails não solicitados (Spam); e

Consultas repetitivas e em alto volume aos serviços oferecidos pela Hostinger (como disponibilidade de nomes de domínio, etc.) não são permitidas.

São proibidas atividades proibidas pelas leis da UE e/ou de territórios estrangeiros nos quais você conduz seus negócios;

São proibidas atividades engajadas em promover comportamentos ilegais, como crimes de ódio, terrorismo, pornografia infantil; e

São proibidas atividades projetadas para causar danos ou utilizar imoralmente a imagem de menores.

Interrupções de serviço causadas por manutenções periódicas, reparos ou reposições da Infraestrutura Global de Nameservers (definidas abaixo) que podemos realizar de tempos em tempos;